Diante da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e do impacto de conflitos geopolíticos no mercado global, o Governo Federal adotou novas medidas econômicas nesta quarta-feira (9). As ações visam conter a alta dos combustíveis no país, incluindo a publicação de um decreto que reduz tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado, além de uma Medida Provisória que concede subvenção ao óleo diesel rodoviário.
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Governo Federal Anuncia Redução de Alíquotas e Tributos Para Gasolina e Etanol Hidratado
O decreto prescreve que, no período entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas das contribuições de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes terão um abate de R$ 0,63 por litro. Com o ajuste, a carga tributária federal cobrada sobre a gasolina cairá para R$ 0,16 por litro. A medida substitui e amplia os efeitos do incentivo anterior previsto na MP nº 1.358/2026.
Já para o etanol hidratado, utilizado diretamente pelos motoristas nos postos de combustíveis, as alíquotas federais de PIS/Pasep e Cofins serão totalmente zeradas. A isenção representa uma desoneração direta de R$ 0,19 por litro do biocombustível, estimulando a competitividade do etanol e oferecendo alívio imediato no bolso do consumidor.
A iniciativa visa amortecer os reflexos da cotação internacional do barril de petróleo Brent, que voltou a ultrapassar a marca de US$ 100 devido ao acirramento de tensões e restrições na oferta global de derivados.
Subvenção Econômica ao Óleo Diesel para Amortecer Custos de Transporte
Paralelamente, a Medida Provisória assinada pelo Governo Federal autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. No primeiro ciclo de aplicação do mecanismo, o valor do subsídio governamental foi fixado em R$ 1,00 por litro de diesel. Mais de 25% do óleo diesel consumido no mercado brasileiro depende de importação, o que torna o setor vulnerável a choques externos de refino.
Os agentes econômicos e distribuidoras que aderirem ao programa deverão obrigatoriamente deduzir o valor equivalente à subvenção no preço final de venda aos postos, destacando o desconto na nota fiscal. A habilitação das empresas, o monitoramento contínuo dos preços e o repasse dos recursos ficarão sob responsabilidade técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A conjuntura internacional e a oscilação das cotações justificam a criação de mecanismos temporários para garantir a estabilidade do abastecimento e mitigar os impactos da inflação no setor de transporte de cargas e passageiros.
Ponto de Vista
A intervenção temporária na tributação dos combustíveis surge como um alívio fundamental para a economia brasileira, especialmente no momento em que o cenário internacional impõe forte pressão sobre o preço do petróleo.
Reduzir tributos federais sobre a gasolina e isentar o etanol, somados ao subsídio ao diesel, é uma estratégia acertada para conter o repasse imediato da inflação para o frete, para os alimentos e para o custo de vida das famílias. Garantir estabilidade no abastecimento e manter a economia aquecida exige responsabilidade e agilidade por parte do Governo Federal diante das crises globais.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Assessoria de Comunicação do Governo Federal | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | Redação: Informe Capixaba
