Os dez terminais do Transcol e as estações do Aquaviário recebem a campanha “Todas as Mulheres. Todos os Direitos”.
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, os terminais do Transcol e as estações do Aquaviário receberam totens com o tema da campanha “Todas as Mulheres. Todos os Direitos”, com o objetivo de reforçar o engajamento para o combate à violência contra a mulher. A campanha é realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual das Mulheres (SESM). As peças foram instaladas nos dez terminais da Grande Vitória e nas três estações do Sistema Aquaviário.
Ao longo dos anos, a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb-ES) sempre abraçou campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher. “Os terminais são locais de grande circulação de pessoas e de grande visibilidade. São propícios para propagar campanhas dessa natureza e trazer efeitos positivos no sentido de diminuir as estatísticas, que são alarmantes”, ponderou o diretor-presidente da Ceturb-ES, Marcelo Campos Antunes.
Em anos anteriores, a Ceturb-ES também abraçou a causa com grandes campanhas sobre o tema. Em 2017, foi realizada uma campanha sobre assédio sexual dentro dos ônibus e os terminais também receberam diversas peças publicitárias para combater essa prática de violência contra as mulheres. Além disso, anualmente, secretarias das prefeituras da Grande Vitória realizam ações de combate e usam os terminais para a distribuição de panfletos, atendimentos jurídicos, psicológicos, encaminhamentos, entre outros aten
Agosto Lilás
Instituído como Agosto Lilás, este mês é dedicado à conscientização sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem sido crucial na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.
No Espírito Santo, o impacto desta lei é reforçado por diversas ações e políticas públicas implementadas para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres. Programas como o Mulher Viver +, os Centros e Núcleos Margaridas e iniciativas da Secretaria Estadual das Mulheres são exemplos do compromisso contínuo do governo com a proteção e empoderamento feminino.
Conheça as políticas públicas que têm sido desenvolvidas no Estado, seus benefícios e resultados. A Secretaria também orienta mulheres em situação de violência sobre como procurar ajuda.
CENTROS E NÚCLEOS MARGARIDAS
(Centro de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência)
Os Centros e Núcleos Margaridas têm como objetivo oferecer atendimento, orientação, encaminhamento e acolhimento a mulheres vítimas de violência nas macro e microrregiões do Espírito Santo. Essa assistência é proporcionada por meio de quatro centros e seis núcleos de referência. O público-alvo são mulheres residentes no Espírito Santo. Dados de 2023 até abril de 2024 indicam que foram realizados 15.562 atendimentos, auxiliando 9.943 mulheres.
CASA ABRIGO
A Casa Abrigo tem como objetivo oferecer refúgio seguro para mulheres e seus dependentes que, devido a questões de gênero, sofreram violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral no contexto doméstico e familiar, estando em risco iminente de morte. O público-alvo são mulheres em situação de risco iminente de morte e seus dependentes.
PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Seu principal objetivo é “Prevenir, combater e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a partir de uma visão integral desse fenômeno, construindo uma rede de atendimento articulada e garantindo os direitos das Mulheres”. Também tem como objetivos específicos:
- Reduzir os índices de violência contra as mulheres no Estado do Espírito Santo;
- Garantir e proteger os direitos humanos das Mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
- Promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias da pratica de valores éticos, de irrestrito respeito ás diversidade de gênero e da valorização da paz.
NÃO É NÃO – TODOS OS DIAS EM TODO LUGAR
O objetivo do programa “Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar” é implementar o Protocolo Não é Não e desenvolver ações integradas de campanhas e educação não formal em diversos espaços, como empresas, escolas, instituições públicas e transportes, para promover mudanças na sociedade capixaba.
Seu público-alvo é dividido em três eixos:
- Protocolo Não é Não: trabalhadores e empresários de bares, casas noturnas, boates, locais de eventos e similares, além de trabalhadores da segurança pública, saúde e assistência social que serão capacitados para atender mulheres em situação de violência.
- Campanhas Não é Não: sociedade em geral, especialmente participantes de eventos com médio a grande público.
- Ação Não é Não – Todos os Dias em Todo Lugar: estudantes, profissionais da educação, usuários, empresários e trabalhadores do setor de transporte público, servidores públicos e funcionários da iniciativa privada, por meio de termos de cooperação com instituições parceiras.
PROGRAMA MULHER SEGURA
O Programa Mulher Segura é uma iniciativa do Governo do Espírito Santo para proteger e apoiar mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo diversos recursos e serviços para garantir a segurança e bem-estar das mulheres capixabas.
- Homem que é Homem: Lançado em 2015, é um projeto da Polícia Civil para a reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica, visando a redução da reincidência através de ciclos de encontros e debates.
- Patrulha Maria da Penha: Programa estadual que realiza rondas preventivas e visitas domiciliares a mulheres com medidas protetivas, oferecendo segurança e monitoramento contínuo.
- App SOS Marias: Aplicativo lançado pelo governo estadual para fornecer um canal rápido e acessível para mulheres vítimas de violência doméstica pedirem ajuda e receberem orientações.
SALAS MARIAS
As Salas Marias, inauguradas nas delegacias regionais da Polícia Civil do Espírito Santo, são espaços especializados de apoio às mulheres vítimas de violência. Essas salas oferecem um ambiente acolhedor e seguro, proporcionando atendimento humanizado e integrado. Com equipes treinadas, as Salas Marias visam garantir um suporte eficaz e confidencial, facilitando o acesso das mulheres aos serviços de proteção e justiça.
DEAM’S e DEAM’S ITINERANTES:
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Espírito Santo são dedicadas ao combate à violência contra as mulheres, oferecendo atendimento especializado e humanizado. As DEAMs Itinerantes ampliam esse serviço, levando atendimento a regiões remotas do estado através de operações móveis. Durante essas ações, equipes multidisciplinares realizam atendimentos, registram denúncias e promovem campanhas de conscientização, garantindo que mais mulheres tenham acesso a proteção e justiça.
Precisa de ajuda? Clique no link e confira as listas de contatos dos serviços de apoio à mulher. https://ijsn.es.gov.br/observatorios/observatorio-mulheres/servicos-de-apoio-a-mulher
Por: Mônica Luz/ Juliana Gomes / Sânnie Rocha
