O Governo do Brasil lançará, no dia 22 de maio, um edital e um chamamento público históricos voltados ao fortalecimento das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão Bacia do Rio Doce. Ao todo, serão disponibilizados R$ 450 milhões para que as próprias organizações sociais e coletivos locais de Minas Gerais e do Espírito Santo possam propor e execute ações voltadas à reconstrução de seus modos de vida e ao desenvolvimento na Bacia do Rio Doce.
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Nota da redação: Para garantir a precisão e a sua segurança, esta matéria é revisada periodicamente pela nossa equipe. Novas informações e detalhes importantes podem ser acrescentados a qualquer momento.
Divisão de recursos e linhas prioritárias de atendimento aos atingidos
Os novos mecanismos de fomento estão divididos em duas grandes frentes para atender as demandas da Bacia do Rio Doce. Os projetos capilarizados, selecionados por meio de edital em parceria com a Fundação Banco do Brasil, focarão em ações comunitárias diretas com valores de R$ 50 mil a R$ 400 mil por proposta. Já os projetos estruturantes, escolhidos por chamamento público com o BNDES, preveem propostas de desenvolvimento variando entre R$ 5 milhões e R$ 23 milhões para atuar como vetores regionais.
As ações dos projetos capilarizados estão organizadas em cinco linhas prioritárias: Economia Popular e Solidária; Reabilitação Territorial; Resiliência Comunitária; Autonomia dos Povos Tradicionais e Igualdade. Pelo menos 50% das organizações apoiadas devem ser coordenadas por mulheres, além de haver cotas específicas de 5% para jovens e 5% para comunidades tradicionais de municípios listados no acordo.
Prazos de inscrição e a estrutura do Governo do Brasil na Rua
Para os interessados nos projetos capilarizados da Bacia do Rio Doce, o prazo limite para o recebimento de propostas começará em 22 de maio e seguirá até 22 de junho de 2026, com o resultado final previsto para 31 de julho. Para o chamamento público de projetos estruturantes, a submissão será contínua até o dia 30 de dezembro de 2026. O ato de lançamento está integrado à programação do Governo do Brasil na Rua, que levará ao município de Governador Valadares (MG) uma série de serviços gratuitos para a população.
Estarão disponíveis atendimentos e perícias do INSS, suporte do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de cadastros importantes como o CAF e o PRONAF. Toda a verba provém do Fundo de Participação Social, uma reserva de R$ 5 bilhões integrada aos R$ 170 bilhões totais do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce , firmado para repactuar as ações de reparação que não foram integralmente executadas desde a tragédia da Samarco em 2015.
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Ponto de Vista: A liberação desses R$ 450 milhões devolve o protagonismo às associações locais e povos tradicionais, que são os verdadeiros conhecedores das dores da região. Permitir que a própria população proponha onde e como aplicar essa verba do Novo Acordo é uma estratégia acertada para garantir que a reparação saia do papel e transforme de verdade a realidade capixaba e mineira na Bacia do Rio Doce, fortalecendo a economia e gerando autonomia.Envie sua sugestão de pauta para: informecpixaba@gmail.com
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República / Governo do Brasil | Foto: Divulgação/SG-PR | Redação: Informe Capixaba
