O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta segunda-feira (18), em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, o novo Portal da Transparência (https://transparencia.es.gov.br/). A ferramenta tem como foco o cidadão e o fortalecimento do controle social, contemplando informações sobre gastos públicos organizadas por área temática, com uma linguagem mais compreensível e com visual amigável, intuitivo e prático.
Desenvolvido sem custos adicionais pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em conjunto com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), o novo portal reafirma o compromisso do Governo do Estado com a promoção da transparência pública, instrumento fundamental para a prevenção e combate à corrupção.
A implementação de melhorias na usabilidade e navegação do Portal é uma das ações previstas no Projeto Estratégico do Governo do Estado “Aperfeiçoamento das Ações de Transparência Pública”. As ações implementadas levaram o Espírito Santo a retomar o lugar de Estado mais transparente do Brasil, com a conquista do 1º lugar na Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°, da Controladoria Geral da União (CGU), divulgada em março último.
“O que pedimos à Secretaria de Controle e Transparência no início do nosso governo era retornar ao primeiro lugar em transparência, alcançada em nosso primeiro mandato. O Estado foi perdendo posições e assim que entrei, fiz questão de trabalhar para retornar essa liderança e alcançamos”, afirmou o governador.
Casagrande também lembrou os resultados obtidos na área de transparência durante a gestão da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Ficamos sempre em primeiro lugar em transparência no combate à Covid-19. Ter os dados para a gestão é fundamental e apresentar esses dados à população mostra nosso comprometimento com o dinheiro público e o combate à corrupção. O governante que é sério, tem na transparência uma proteção. Esse Portal é um pilar que protege as pessoas decentes e que não nos deixa fragilizado quando pessoas maldosas fazem fake news”, pontuou.
“O que diferencia esse lançamento que estamos fazendo hoje é que ele não é uma obrigação legal que está sendo cumprida, é boa prática. Estamos indo além e inovando. O que temos hoje são gestores estaduais que sabem da importância da transparência, que acompanham e fazem parte do processo. Temos no Espírito Santo uma transparência horizontal, o que nos faz com que sejamos o Estado mais transparente do Brasil”, disse o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
Diferenciais
Entre os diferenciais da nova ferramenta está a disponibilização de consultas prontas, no menu “Área de Atuação”, que traz os conteúdos mais relevantes para o cidadão, como os valores orçados e gastos na Educação, Saúde e Segurança Pública, sem a necessidade de realização de pesquisas ou aplicação de filtros.
Ao clicar no ícone do assunto desejado, o usuário visualiza as informações sobre os valores orçados, empenhados, liquidados e pagos, em formato gráfico, facilitando o entendimento. Os gráficos são clicáveis e permitem o download em formato aberto ou em PNG (imagem). A ferramenta mostra ainda a evolução da despesa ao longo dos anos, e o percentual de recursos destinados à área em relação ao total do orçamento.
Além disso, foi criada a área “Quero saber”, onde o cidadão tem acesso de forma rápida e fácil às informações sobre o Governo: quanto foi gasto e arrecadado em impostos, valores recebidos da União e valores destinados a programas sociais, apresentados por ano.
Outra novidade é que a tecnologia utilizada permite que o usuário acesse as informações de forma mais completa e aprofundada. Assim, além de contemplar o cidadão comum, que busca informações de interesse particular e/ ou exerce o controle social, o novo Portal da Transparência atende aos usuários do meio acadêmico, que utilizam os dados para a realização de pesquisas; e os profissionais especializados, formados pelo terceiro setor, imprensa e gestores públicos, entre outros.
Agora, não há mais limite de número de filtros que podem ser aplicados na consulta de informações sobre despesas, receitas, orçamentos, convênios, contratos e servidores públicos, possibilitando a esse público a realização de consultas mais aprofundadas. Além disso, a ferramenta está totalmente interligada ao Portal de Dados Abertos, facilitando o download e a utilização dos dados.
O novo Portal da Transparência também amplia o acesso de pessoas com deficiência às informações públicas, oferecendo um número maior de consultas que podem ser acessadas por ferramentas digitais de acessibilidade.
Painel de Ouvidoria
Além de todas essas novidades, as informações sobre as manifestações recebidas pela Rede de Ouvidoria do Estado também vão ganhar mais transparência com o lançamento no novo Portal: já está no ar o painel interativo de Ouvidoria. O Painel pode ser acessado na área “Painéis Interativos”, que reúne todos os painéis de Business Intelligence (BI) do Estado, como o Observatório de Segurança Pública e o Painel de Vacinação.
O Painel de Ouvidoria disponibiliza informações estatísticas sobre as demandas de Ouvidoria em formato gráfico e de fácil entendimento. É possível filtrar os dados por órgão, período ou tipo de manifestação. A ferramenta mostra o total de manifestações atendidas por tipologia – reclamação, informação, denúncia, elogio e sugestão –; por canal de entrada (internet, telefone, e-mail, Reclame Aqui e aplicativo); e por tipo de identificação (anônima, identificada ou sigilosa).
Além disso, mostra o status das manifestações, detalhando se já foram encerradas ou estão em andamento; o tempo médio e máximo de envio das respostas; e a quantidade de demandas atendidas dentro e fora do prazo previsto em lei.
O Painel de Manifestações da Ouvidoria atende a uma das ações previstas no Plano de Integridade da Secont. A ação prevê que seja publicado relatório detalhando as denúncias recebidas por meio da Ouvidoria. A ferramenta vai além, e dá transparência a todas as tipologias de manifestações.
Estiveram presentes a vice-governadora Jacqueline Moraes; os secretários de Estado Marcelo Altoé (Fazenda), Marcelo Calmon (Gestão e Recursos Humanos), Coronel Aguiar (Casa Militar), Álvaro Duboc (Economia e Planejamento) e Fabricio Noronha (Cultura); os deputados estaduais Freitas e Luiz Durão; os diretores-presidentes de empresas públicas e autarquias, Tasso Lugon (Prodest), Munir Abud (Bandes), Fabiano Araújo (Fames), Fabio Anehrt (Agerh) e Carlos Rafael (Junta Comercial).
