O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) emitiu um comunicado oficial urgente sobre o exame toxicológico para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por determinação expressa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o órgão capixaba informa que o exame toxicológico agora passará a ser exigido de forma obrigatória para todos os novos candidatos.
- Nova exigência vale para processos abertos a partir desta semana
- Candidatos antigos não são afetados pela decisão do Detran|ES
- Dica Extra: Regra vale para Reabilitação, Cassação e qualquer processo equivalente à Primeira CNH
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A medida cumpre uma ordem federal que oficiou a direção do Detran|ES no final da tarde da última sexta-feira. Com isso, os cidadãos que abrirem o processo de primeira habilitação a partir desta segunda-feira deverão obrigatoriamente agendar e realizar o procedimento médico. A nova regra altera o fluxo atual de emissão do documento em todo o território capixaba.
De acordo com as novas diretrizes, o candidato terá até a fase de emissão da sua Permissão Para Dirigir (PPD) para ter o resultado cadastrado no sistema. Na prática, a CNH só será emitida e impressa pela autarquia se o cidadão realizar a coleta em laboratório credenciado e o laudo apontar resultado negativo para o consumo de substâncias psicoativas ilícitas, cobrindo uma janela de detecção de 90 dias.
Candidatos que utilizam remédios de uso contínuo ou psiquiátricos (como medicamentos para ansiedade, depressão, transtorno do pânico ou insônia) devem ficar atentos: caso a análise detecte alguma substância prevista na receita médica, o candidato pode apresentar a prescrição e o laudo do seu médico assistente ao laboratório ou ao Detran|ES para comprovar o uso terapêutico, evitando complicações no processo.
Candidatos antigos não são afetados pela decisão sobre o exame toxicológico
O órgão estadual fez questão de esclarecer que, para quem já estava com o processo em andamento antes do dia 18 de maio, absolutamente nada muda, mesmo que a pessoa ainda não tenha feito as provas teóricas ou práticas. Caso o resultado dê positivo para substâncias não justificadas, o candidato que discordar do laudo poderá solicitar formalmente uma contraprova no laboratório contratado ou aguardar 90 dias para refazer a coleta.
Para realizar a amostragem de queratina ou pelos, o futuro motorista deve procurar diretamente um dos postos credenciados pela Senatran. A lista oficial com as empresas parceiras está disponível para consulta no portal do Detran|ES. O órgão reforça que, como os processos não possuem mais prazo de validade estipulado, ninguém perderá as etapas de exames e aulas já concluídas caso precise adiar a emissão do documento.
Dica Extra: Exame toxicológico na Reabilitação, Cassação e Primeira CNH
Para quem ainda tem dúvidas sobre como funciona a exigência na prática, é fundamental entender o enquadramento do trânsito. O exame toxicológico é um teste de larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias no organismo em um período entre 90 e 180 dias antes da amostragem.
Um ponto crucial que muitos motoristas desconhecem é que processos de cassação, suspensão que exijam reabilitação ou qualquer situação legal em que o condutor precise “zerar” seu histórico são enquadrados pelo sistema do Detran como uma nova primeira habilitação. Para a legislação, se o processo exige recomeçar do zero, o indivíduo entra na regra da primeira CNH e terá obrigatoriamente que realizar o exame toxicológico.
Além disso, a testagem continua obrigatória para os motoristas profissionais das categorias C, D e E (com renovação periódica a cada dois anos e seis meses).
Após a coleta, o laudo com o resultado é enviado de forma automática pelo laboratório para o sistema do Governo Federal (RENACH). O cidadão pode consultar o andamento do processo usando o CPF no Portal Gov.br e também conferir a liberação direto no aplicativo oficial da Carteira Digital de Trânsito. Os valores do serviço são pagos pelo próprio condutor e variam conforme a empresa escolhida, ficando normalmente entre R$ 140 e R$ 250, sendo ideal pesquisar os preços na sua região antes de agendar.
Ponto de Vista:
A nova exigência do exame toxicológico no Detran|ES traz um impacto profundo e imediato na rotina de milhares de jovens e adultos que planejam tirar a CNH ou regularizar o documento no Espírito Santo. Embora a medida adicione uma etapa extra de custo para os candidatos, ela reforça a segurança viária.
A decisão de preservar o direito de quem já iniciou o processo antes do dia 18 de maio foi acertada. Agora, cabe aos cidadãos ficarem atentos aos prazos, providenciarem laudos e receitas em caso de uso de remédios controlados e buscarem laboratórios credenciados.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto / Detran-ES | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba
