Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), publicou nesta quarta-feira (10), o edital de convocação para a eleição das entidades da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal dos Direitos Mulher (CMDM), considerando a promulgação da Lei Municipal nº. 4.493/2020, alterada pela Lei nº 4692/2022, que dispõe sobre a reorganização do conselho.
A convocação prevista no edital é voltada para representantes das associações e/ou movimentos comunitários das áreas rural e urbana, esportes amadores, grupos autônomos de mulheres partidários e/ou não partidários, Instituições religiosas e, grupos de trabalhadoras do setor informal, que serão eleitas em assembleia, convocada pela Setac, que acontecerá no dia 26 de setembro, às 14h, na Sala dos Conselhos.
De acordo com o Edital, as entidades e organizações da sociedade civil informados, terão o período entre 10 de agosto a 09 de setembro, para apresentar o requerimento e a documentação exigida, na Sala dos Conselhos localizada na rua Marcílio Dias, 399, Ed Rei dos Reis, 1º andar em Muquiçaba, no horário das 8h30 às 11h e das 13h às 16h.
Para a Secretária Breila Madergan, a reestruturação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher representa um passo importante na elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres. “É importante sim, especialmente neste momento em que, infelizmente, se presencia um aumento dos números de violência contra a mulher”, disse Breila.
Os conselhos são espaços de controle social que atuam na definição das prioridades das políticas públicas, acompanhando, avaliando e fiscalizando os serviços prestados à população usuária pelas entidades não governamentais e órgãos públicos e a efetiva participação da sociedade civil possibilita um conselho ativo e atuante.
Confira o edital completo no link https://www.guarapari.es.gov.br/documento?tipo=82
