O TCE-ES constata o lançamento irregular de efluentes nas praias da Guarderia e Curva da Jurema, exigindo ações imediatas da Prefeitura de Vitória.
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Em uma inspeção rigorosa para apurar a contaminação nas praias da Guarderia e da Curva da Jurema, em Vitória, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) emitiu determinações urgentes às Secretarias de Meio Ambiente e de Obras. A decisão, publicada no Diário de Contas pelo conselheiro Carlos Ranna, aponta falhas graves na fiscalização e no controle de resíduos que chegam ao mar da capital.
A área técnica do Núcleo de Controle Externo Meio Ambiente, Saneamento e Mudanças Climáticas do TCE-ES identificou dois problemas principais: o lançamento indevido de efluentes no sistema de drenagem pluvial e a omissão na fiscalização por parte das pastas municipais.
TCE-ES constata o lançamento irregular de efluentes e exige fiscalização
Durante as vistorias técnicas, o TCE-ES constata o lançamento irregular de efluentes provenientes do rebaixamento do lençol freático nas obras da Praça dos Namorados.
Os auditores estiveram no canteiro de obras da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais e verificaram que a “mancha escura” que assusta banhistas e frequentadores da Curva da Jurema tem origem nas intervenções em andamento. Diante disso, o relator determinou que a Secretaria de Obras realize um controle rigoroso, instalando caixas de decantação para evitar que resíduos sólidos e poluição cheguem às galerias de drenagem da cidade.
Além das obras públicas, a fiscalização atingiu os proprietários de imóveis. A Secretaria de Meio Ambiente foi notificada para fiscalizar e obrigar a ligação à rede de esgoto em bairros nobres como Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena. Imóveis irregulares terão 180 dias para se adequar, sob pena de a Cesan realizar a ligação compulsória com cobrança direta ao usuário.
Prazo e Responsabilidades no Saneamento de Vitória
Com a finalização das obras prevista para junho de 2026, o TCE-ES constata o lançamento irregular de efluentes como um ponto crítico que precisa de solução antes da entrega da nova Estação de Bombeamento.
A prefeitura alega que as obras são vitais para evitar alagamentos e que os equipamentos antigos estão obsoletos. No entanto, o Tribunal de Contas exige que as condicionantes ambientais sejam cumpridas à risca. O consórcio responsável e as secretarias têm 30 dias para apresentar justificativas sobre os achados da fiscalização.
A situação das praias de Vitória é um tema recorrente que afeta diretamente o turismo e a economia local. O rigor do Tribunal de Contas neste processo (TC 616/2026) demonstra uma mudança de postura na fiscalização de obras públicas, onde o impacto ambiental não pode mais ser negligenciado em nome do progresso urbano. A contaminação por efluentes em áreas nobres como a Curva da Jurema prejudica não apenas o ecossistema marinho, mas também o comércio da orla e o valor venal dos imóveis na região.
A determinação para que a Secretaria de Meio Ambiente realize coletas tempestivas em episódios de contaminação é um passo fundamental para acabar com o “jogo de empurra” entre órgãos municipais e estaduais. Quando o TCE-ES constata o lançamento irregular de efluentes, ele coloca a responsabilidade técnica diretamente sobre os gestores, exigindo transparência e resultados rápidos. A população de Vitória aguarda que as medidas de decantação e a regularização das ligações de esgoto doméstico devolvam a balneabilidade plena a um dos cartões-postais mais importantes do Espírito Santo.
Este monitoramento contínuo será essencial até a entrega final das intervenções, garantindo que o sistema de macrodrenagem cumpra seu papel de evitar alagamentos sem sacrificar a qualidade da água do mar. A união entre fiscalização técnica e pressão popular é o que garantirá que as determinações do conselheiro Carlos Ranna sejam efetivamente tiradas do papel nos próximos meses.
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Secretaria de Comunicação do TCE-ES | Foto: Divulgação / TCE-ES | Redação: Informe Capixaba
