A transparência pública no Espírito Santo deu um salto expressivo e colocou o Estado no topo das boas práticas de gestão no país. Os Poderes, órgãos públicos e unidades gestoras capixabas alcançaram um nível médio de 81,8% de transparência, garantindo a 8ª melhor colocação do ranking nacional de acordo com os dados divulgados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Atricon. O índice estadual demonstra uma evolução sólida e contínua ao longo dos anos, crescendo desde os 64,30% registrados em 2023 e 73,80% em 2024 até os 77,93% alcançados em 2025.
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Transparência pública avança no estado com 58 órgãos premiados com o selo Diamante
O levantamento referente a 2026 avaliou rigorosamente 183 órgãos e entidades capixabas, cobrindo 96,3% da estrutura pública estadual. Desse total, 90 unidades foram certificadas com os selos de qualidade diamante, ouro ou prata, representando um acréscimo expressivo de 37 certificações na comparação com o ano anterior.
Entre os destaques da edição, 58 órgãos capixabas conquistaram o selo Diamante, categoria concedida aos portais que atingiram entre 95% e 100% de conformidade com os critérios estabelecidos. Sete dessas instituições alcançaram a pontuação máxima de 100% de atendimento aos itens avaliados: o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Assembleia Legislativa, a Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, além das Câmaras Municipais de Alfredo Chaves, Marechal Floriano, Viana e Vitória. Outros 26 órgãos receberam o selo Ouro e seis conquistaram a certificação Prata.
O presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, destacou a importância do trabalho de orientação e fiscalização realizado pelo Tribunal para impulsionar essa evolução nos portais capixabas. “O Tribunal de Contas tem um papel importante nesse processo, não apenas por meio das fiscalizações que realiza, mas também da orientação e do incentivo aos gestores para que adotem boas práticas de transparência. Alcançar a excelência e fortalecer o controle social é o nosso compromisso com uma sociedade mais democrática”, afirmou.
Metodologia do PNTP avalia 181 critérios essenciais e obrigatórios em portais de todo o país
A edição deste ano integrou pela primeira vez empresas estatais e consórcios públicos na avaliação nacional. No total, os portais foram submetidos ao crivo de 181 critérios distribuídos em 22 dimensões, englobando dados de execução orçamentária, financeira e exigências legais obrigatórias. Entre os estados brasileiros, a média capixaba de 81,84% posicionou o Espírito Santo atrás apenas de Sergipe, Tocantins, Rondônia, Goiás, Pará, Pernambuco e Distrito Federal.
O cumprimento dos chamados critérios essenciais é determinante para a administração pública, uma vez que a omissão de informações sobre receitas e despesas pode impedir os órgãos de receber transferências voluntárias e celebrar operações de crédito. Com a ampliação da fiscalização e o engajamento dos gestores, o Espírito Santo consolida um ambiente de contas abertas e maior participação cidadã.
O papel institucional, as atribuições e a estrutura de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) atua como um órgão autônomo de controle externo, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos no Estado e em seus municípios. Vinculado ao auxílio do Poder Legislativo sem relação de subordinação, o tribunal fundamenta sua atuação na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 621/2012.
Suas competências abrangem a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, o julgamento de contas de administradores, a emissão de pareceres prévios sobre as contas de prefeitos e do governador, além da realização de auditorias em obras, licitações, contratos e repasses de convênios. O órgão também examina a legalidade de aposentadorias e admissões de pessoal, possui prerrogativa para aplicar multas e ressarcimentos, e mantém forte papel educativo por meio de orientações técnicas e capacitações para gestores públicos.
Internamente, a estrutura profissional divide-se entre a Atividade-Fim, que reúne auditores e analistas de controle externo responsáveis pelas inspeções técnicas e os conselheiros encarregados do julgamento dos processos, e a Atividade-Meio, que engloba setores de suporte administrativo, tecnologia da informação, a Escola de Contas Públicas e equipes multidisciplinares de apoio.
Ponto de Vista
Alcançar a oitava colocação nacional em transparência pública e registrar dezenas de órgãos com o selo Diamante demonstra o compromisso inegociável do Espírito Santo com a ética, a responsabilidade fiscal e a clareza na gestão dos recursos públicos. Esse resultado excepcional é o reflexo de um trabalho conjunto pautado na fiscalização orientativa e na valorização do cidadão, fortalecendo a democracia e garantindo que cada capixaba possa acompanhar de perto o desenvolvimento do nosso Estado.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Natalia Devens | Foto: Arquivo TCE-ES Divulgação | Redação: Informe Capixaba
