O projeto que institui o Passe livre no Transcol para profissionais da educação básica da rede pública estadual começou a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, marcando mais uma iniciativa estruturante do deputado estadual reeleito Fabrício Gandini. A proposta, protocolada sob o Projeto de Lei nº 533/2026, busca aliviar o orçamento de professores, pedagogos, coordenadores, servidores administrativos e equipes de apoio escolar, somando-se a um conjunto expressivo de leis já aprovadas e em vigor no Estado que consolidam o trabalho produtivo do parlamentar rumo ao seu terceiro mandato consecutivo em 2027.
Nota da redação: Para garantir a precisão e a sua segurança, esta matéria é revisada periodicamente pela nossa equipe. Novas informações e detalhes importantes podem ser acrescentados a qualquer momento.
Como funciona o Passe livre no Transcol e quais são as regras do projeto para os educadores
O projeto de lei que garante o Passe livre no Transcol tem como objetivo assegurar a gratuidade no transporte coletivo para todos os profissionais da educação estadual nos deslocamentos diários entre casa e o local de trabalho, durante os dias letivos e de atividades presenciais. Após ser lido oficialmente no plenário da Assembleia na semana passada, o texto seguiu para a análise técnica das comissões permanentes da Casa, etapa obrigatória antes de ir à votação final pelos deputados.
Para atender à rotina dos trabalhadores, a proposta garante direito a até duas passagens gratuitas por dia de trabalho — uma para a ida e outra para a volta —, respeitando as regras normais de integração nos terminais do sistema metropolitano. Já para os professores e profissionais que enfrentam jornadas duplas e precisam dar aula em mais de uma escola da Grande Vitória no mesmo dia, o projeto assegura passagens extras gratuitas para fazer esse deslocamento entre as unidades de ensino, conforme regulamentação. Todo o acesso será controlado por meio de um cartão eletrônico individual e intransferível, evitando fraudes e garantindo transparência.
O pagamento dessas passagens será custeado pelo governo do Estado, com previsão de verba própria no Orçamento estadual e respeito ao equilíbrio financeiro dos contratos de transporte público. O texto também abre caminho para que o governo estadual firme parcerias com as prefeituras da Grande Vitória que queiram estender o mesmo benefício gratuito aos professores e servidores das redes municipais. Vale ressaltar que o benefício ainda não está valendo: ele passará a vigorar após ser aprovado pelos deputados, sancionado pelo governador e regulamentado pelo Poder Executivo.
Leis de Fabrício Gandini já transformam a realidade das escolas públicas no Espírito Santo
A apresentação dessa nova proposta de transporte gratuito soma-se a um histórico concreto de leis criadas por Fabrício Gandini, membro da Comissão de Educação da Assembleia, que já foram aprovadas e hoje beneficiam diretamente alunos, pais e servidores da rede estadual capixaba. Diferente de promessas vagas, o trabalho legislativo do parlamentar se destaca por normas que resolvem problemas reais do dia a dia escolar:
- Alimentação garantida para os profissionais (Lei nº 12.955/2026): Assegura que professores e demais servidores das escolas estaduais tenham direito à alimentação no ambiente escolar, sem descontar ou reduzir o valor do auxílio-alimentação que já recebem, sempre preservando a prioridade da merenda dos estudantes.
- Salas de aula climatizadas (Lei nº 11.605/2022): Estabelece a obrigatoriedade de manter a temperatura adequada entre vinte e vinte e três graus nas salas de aula das escolas públicas estaduais, garantindo conforto térmico para alunos e professores.
- Uniformes escolares gratuitos (Lei nº 12.902/2026): Institui uma política pública permanente de fornecimento gratuito de uniformes escolares para os estudantes da rede pública estadual, gerando economia direta para as famílias capixabas.
- Proteção e segurança nas escolas (Lei nº 12.729/2026): Cria oficialmente a Área de Segurança Escolar, estabelecendo medidas preventivas e integradas para proteger estudantes, profissionais e toda a comunidade no entorno das unidades de ensino.
O que um deputado estadual realmente pode fazer e como a trajetória de Gandini respalda seu terceiro mandato
Entender a atuação de um parlamentar exige conhecer o papel exato de cada cargo público na estrutura política brasileira. Na divisão de responsabilidades prevista na Constituição, cada representante tem uma função bem definida para que os serviços funcionem sem sobreposição: enquanto o vereador cuida dos assuntos locais da cidade, como o asfalto das ruas e os postos de saúde do bairro, e os deputados federais e senadores elaboram leis nacionais em Brasília, cabe ao deputado estadual criar leis de alcance estadual e fiscalizar as ações do governo do Estado.
Na prática, o deputado estadual atua diretamente em áreas essenciais como a rede estadual de ensino, os hospitais estaduais, a segurança pública e o transporte metropolitano, como o Sistema Transcol. Além de propor projetos que estejam dentro da competência do Estado — evitando propostas inválidas que invadem atribuições federais ou municipais —, é dever fundamental do deputado estadual fiscalizar o uso do dinheiro público, acompanhar a qualidade da merenda, visitar escolas e cobrar eficiência na gestão estadual.
É exatamente dentro desse campo legítimo de atuação que o volume de leis entregues e em tramitação explica a confiança renovada nas urnas pelo eleitorado capixaba. Com 23.557 votos conquistados no pleito de 2026 pelo Podemos, Fabrício Gandini assegurou sua permanência na Assembleia Legislativa para exercer seu terceiro mandato consecutivo a partir de 2027, consolidando-se como uma das lideranças mais atuantes e preparadas do Poder Legislativo estadual.
Nascido em Vitória em 6 de janeiro de 1980, o parlamentar construiu uma base técnica e acadêmica sólida antes e durante sua vida pública. Formado em Técnico em Mecânica pela antiga Escola Técnica Federal — atual Instituto Federal do Espírito Santo —, onde presidiu o Grêmio Estudantil, Gandini graduou-se em Direito pela Universidade de Vila Velha, especializou-se em Gestão Municipal pela Faculdade de Direito de Vitória e tornou-se mestre e doutorando em Planejamento Regional e Gestão de Cidades pela Universidade Cândido Mendes.
Sua caminhada política começou em 2008, quando foi eleito vereador de Vitória, conquistando sucessivas reeleições em 2012 e 2016, período em que também presidiu a Câmara Municipal da capital e atuou como Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação. Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2018 e reeleito em 2022, Gandini chega ao novo ciclo legislativo respaldado por entregas reais que valorizam os profissionais da educação e fortalecem o desenvolvimento do Espírito Santo.
Ponto de Vista
Acompanhar a tramitação de projetos sérios como o passe livre no transporte público para os profissionais da educação, somado a um histórico comprovado de leis já aprovadas e aplicadas nas escolas capixabas, mostra o verdadeiro valor de um mandato bem exercido dentro das suas atribuições constitucionais. O respaldo conquistado nas urnas por Fabrício Gandini para exercer seu terceiro mandato consecutivo a partir de 2027 é o reflexo natural de uma atuação técnica, transparente e comprometida com resultados concretos para a população do Espírito Santo.
Envie sua sugestão de pauta para: informecpixaba@gmail.com
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Gleberson Nascimento | Foto: Arquivo Assessoria de Comunicação Divulgação | Redação: Informe Capixaba
