O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 24,5 milhões do Fundo Rio Doce para custear a gestão administrativa, financeira e a governança dos projetos que serão desenvolvidos a partir da deliberação direta dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). Os valores representam uma primeira parcela de um planejamento estruturado, sendo que uma nova transferência no valor de R$ 16,3 milhões já está programada para ser realizada ao longo do ano de 2027.
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Fundação Oswaldo Cruz assume governança dos recursos do Fundo Rio Doce
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi a instituição escolhida e designada como a responsável oficial pela governança dos projetos na região. A escolha estratégica levou em consideração a ampla capacidade técnica da instituição de integrar a geração de conhecimento científico ao apoio prático a processos participativos, especialmente em territórios marcados por danos prolongados e de alta complexidade social.
A gestão administrativa e financeira estrita desses recursos liberados ficará sob os cuidados de sua fundação de apoio, a Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec). Além dessa atribuição de controle, a Fiocruz também foi incumbida de implementar um programa robusto focado na criação de uma rede de pesquisas especializadas para avaliar, de forma contínua, os impactos de longo prazo causados pelo desastre ambiental na bacia hidrográfica.
O Fundo Rio Doce foi formalmente instituído de acordo com as diretrizes do Novo Acordo do Rio Doce, assinado pelas partes em 2024. Este documento jurídico buscou repactuar de maneira definitiva as ações de reparação dos danos socioambientais e econômicos na bacia hídrica. No desastre original, dezenas de municípios situados ao longo do percurso do rio foram gravemente impactados pelos rejeitos de mineração que escoaram após a falha da estrutura que integrava o complexo da Samarco Mineração S.A.
Novo Acordo prevê investimentos bilionários e participação direta dos atingidos
O novo modelo de obrigações busca oferecer soluções definitivas e superar os entraves burocráticos e operacionais que travavam o formato de reparação anterior. Ao longo de um cronograma de 20 anos, a mineradora Samarco deverá desembolsar fundos significativos. Desse montante global, o valor de R$ 49,1 bilhões destina-se exclusivamente às medidas compensatórias e de recuperação que serão executadas diretamente pela União, sendo aportados gradativamente no fundo gerido pelo BNDES.
Dentro desse planejamento macro da União, foram blindados R$ 5 bilhões para a execução de projetos nascidos da deliberação direta das próprias comunidades afetadas, além do custeio das atividades do Conselho Federal de Participação Social. De acordo com os diretores do fundo, a criação de espaços legítimos e efetivos de escuta atende a uma reclamação histórica das populações locais, que apontavam a total impossibilidade de participação nas instâncias decisórias do antigo comitê.
Os projetos comunitários financiados por esses recursos devem, obrigatoriamente, seguir critérios que estimulem a geração e distribuição de renda na região, a retomada econômica do comércio e da produção local, a diversificação das atividades produtivas regionais e a redução das desigualdades históricas. Da mesma forma, as propostas apresentadas precisam demonstrar respeito e valorização em relação aos modos de vida tradicionais das populações ribeirinhas.
Conselho Federal estabelece paridade e lança editais de R$ 450 milhões
A definição e escolha dos projetos que receberão os investimentos são coordenadas pelo Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. Presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o comitê possui 36 membros titulares e funciona em regime de paridade absoluta: 50% de representantes governamentais e 50% de integrantes da sociedade civil. A estrutura interna também assegura a igualdade de gênero e cotas para pessoas pretas, pardas, indígenas e comunidades quilombolas.
Para dar início prático às ações, foram anunciados mecanismos de fomento que somam R$ 450 milhões em investimentos imediatos. O primeiro deles é uma chamada pública de R$ 225 milhões conduzida pelo BNDES, voltada a projetos estruturantes apresentados pelas organizações comunitárias até o dia 30 de dezembro. O segundo mecanismo é um edital específico lançado pela Fundação Banco do Brasil, também no valor de R$ 225 milhões, focado no fortalecimento comunitário e com prazo de submissão fixado até o dia 22 de junho.
A Fiocruz atuará no suporte logístico e técnico a este conselho, monitorando a publicação dos editais, avaliando o cumprimento das metas estabelecidas pelas propostas selecionadas e acompanhando de perto a execução financeira e biológica de cada projeto aprovado, garantindo que os recursos cheguem com eficiência e transparência à ponta final do processo.
Ponto de Vista:
A liberação desses R$ 24,5 milhões iniciais pelo BNDES, sob a governança científica da Fiocruz, marca uma mudança de postura fundamental na reparação do desastre do Rio Doce. Ao transferir o poder de decisão sobre os investimentos para as comunidades do Litoral Norte Capixaba e regiões atingidas, o Novo Acordo corrige uma injustiça histórica, transformando indenizações em ferramentas reais de autonomia econômica e preservação dos modos de vida locais.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Tânia Rêgo / Agência Brasil | Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil / Divulgação | Redação: Informe Capixaba
