A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), realizou, nesta segunda-feira (27), no Palácio Anchieta, em Vitória, uma palestra sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), intitulada “A contratação pública e o papel da alta administração”. Para proferir a palestra foi designada a procuradora-chefe da Procuradoria de Projetos Estratégicos (PPE) da PGE, Maira Campana.
Antes do debate, o governador do Estado, Renato Casagrande, falou aos participantes e destacou a importância do debate para a necessária qualificação tanto da alta administração, quanto dos servidores que trabalham nessa área cotidianamente. “Precisamos ter sempre a segurança jurídica para subsidiar os nossos atos e a implantação das políticas públicas definidas em nosso plano de governo. Por isso, entendo ser de grande relevância essa iniciativa da PGE e Seger”, avaliou Casagrande.
Já o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, apontou os desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos. “Precisamos estar aptos a lidar com as novidades trazidas pela legislação, porque ela traz avanços, mas, ao mesmo tempo, exige também um maior controle por parte dos gestores. Daí a importância de eventos como este”, afirmou.
O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, também ressaltou a relevância da realização da palestra como mais uma ferramenta para a implementação da nova lei. “Esse momento é muito importante, pois aproxima os gestores do tema. O apoio dos secretários e dirigentes é essencial para a mobilização dos nossos colaboradores e para o avanço da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos no Governo do Espírito Santo”, pontuou.
Em sua palestra, a procuradora Maira Campana, enfatizou a importância da nova lei e a necessidade do seu conhecimento por parte da alta administração pública estadual, bem como falou sobre as principais novidades trazidas pela legislação. “Estou muito esperançosa com essa nova lei, pois ela traz muitos avanços em relação à legislação anterior”, frisou.
O evento lotou o Salão São Tiago com mais de 100 participantes, entre secretários e subsecretários de Estado, bem como dirigentes de autarquias e empresas públicas da Administração Estadual.
Outros cursos
A PGE e a Seger vêm realizando cursos semelhantes, porém voltados para os servidores estaduais. Até agora já foram quatro turmas, em 2022, totalizando 516 servidores capacitados.
Nos próximos dias 04 e 05 de dezembro, uma nova turma será aberta para outra edição do curso, inclusive com a possibilidade de participação de servidores públicos municipais. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site da PGE, na plataforma on-line da Escola Superior da PGE (ESPGE).
Por Renato Heitor Santoro Moreira
