Entre os meses de março e abril de 2021 os contribuintes que tiveram rendimento superior a R$ 28.559,70 em 2020 deverão realizar a declaração do Imposto de Renda (IR). Mas você, anchietense, sabia que parte do valor a pagar ou a receber do IR pode ser destinada diretamente ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FIA)?
Issso mesmo, você pode ajudar! E 3% é o percentual do valor que pode ser destinado ao fundo, calculado pelo próprio sistema da Receita. A disponibilidade pode ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas, diretamente da Declaração de Imposto de Renda e todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público.
Com esses valores destinados ao Fundo Municipal, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Anchieta realiza editais cujos projetos selecionados participarão da redistribuição dos recursos arrecadados. As entidades participantes precisam estar registradas no conselho, o que garante que essas organizações cumpram requisitos e realizem projetos e atividades que colaboram para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
No entanto, não é possível escolher uma entidade específica e, sim, a causa. Fazendo a destinação, o contribuinte garante que o dinheiro vá para uma instituição certificada, que tem compromisso com a utilização do recurso num projeto previamente elaborado, aprovado e fiscalizado periodicamente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Anchieta (Concan).
Veja como fazer:
· Ao realizar a Declaração de Imposto de Renda, na área de resumo, vá ao campo Declaração, opte por ‘Doação Diretamente na Declaração – ECA’.
· Escolha o tipo de Fundo Municipal, optando pela cidade de Anchieta.
· Assim que realizar a escolha, o sistema lhe mostrará o valor disponível a ser destinado.
· Será emitida uma DARF exclusiva com destinação ao Fundo Municipal.
· Você deverá pagar essa DARF até o dia 30 de abril e sua destinação estará concluída.
Texto: Dirceu Cetto
