WITZEL É O 6* GOVERNADOR DO RJ INVESTIGADO EM MENOS DE 4 ANOS; 5 FORAM PRESOS
26 de maio de 2020
Entre eles, Sérgio Cabral é o único que admitiu os crimes. Moreira Franco, Pezão, Garotinho e Rosinha recorrem em liberdade.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. São 12 mandados de busca e apreensão – um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC).
O governador e a esposa, Helena Witzel, são alvos da Operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, apesar das suspeitas de irregularidades durante atual gestão, não foram expedidos mandados de prisão contra os dois.
Ex-governadores do RJ presos.
Em quatro anos, todos os cinco ex-governadores que foram eleitos no Rio de Janeiro e estão vivos já foram presos – Moreira Franco, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho.
Todos respondem em liberdade, exceto Cabral – único que admitiu os crimes.
Moreira Franco foi preso, no dia 21/03/2019, pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que também tinha como alvo o ex-presidente Michel Temer.
Pezão foi preso em novembro de 2018, poucos dias antes do fim do seu mandato. Ele recebeu voz de prisão dos agentes da força-tarefa da Lava Jato no Palácio Laranjeiras, residencial oficial do chefe do estado.
Cabral
Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, suspeito de receber propina para concessão de obras públicas. Cabral segue preso e está na penitenciária de Bangu 8.
Rosinha Garotinho
Rosinha Garotinho foi presa junto com o marido, Anthony Garotinho, em novembro de 2017 por crimes eleitorais. Eles negam a prática do crime.
Garotinho
Garotinho foi preso três vezes no período de um ano. A primeira, em 16 de novembro de 2016, na Operação Chequinho, que investiga um esquema de compras de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano.
A segunda prisão de Garotinho foi em setembro de 2017, quando foi condenado por fraude eleitoral. Na ocasião, o ex-governador cumpriu prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Matheus.
ESCRITÓRIO DA PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DO RJ RECEBIA R$ 15 MIL MENSAIS DE EMPRESA SUSPEITA
27 de maio de 2020
O principal objetivo da Operação Placebo, deflagrada terça-feira (26), pela Polícia Federal, era o recolhimento de provas do suposto envolvimento do governador do Rio, Wilson Witzel e sua mulher, Helena, em fraudes relacionadas a contratos emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus no estado.
Um dos elementos que levaram à Operação foi o fato de, durante as investigações, agentes terem descoberto que o escritório de advocacia da primeira-dama do estado, Helena Witzel, vem recebendo, desde o ano passado, R$ 15 mil mensais da DPAD Serviços Diagnósticos, que tem como sócios Alessandro Duarte e Juan de Paula.
Eles são ligados ao empresário Mário Peixoto, preso este mês sob a acusação de comandar um esquema de superfaturamento, vendas e serviços para a Secretaria de Saúde e que teria começado ainda no governo de Sérgio Cabral, preso após ter um esquema de corrupção descobertos.
Toda a investigação que deu origem à Operação começou na Polícia Civil do RJ. Agentes teriam encontrado indícios da participação do ex-subsecretário de Saúde Gabriel Neves, que está preso, na escolha de empresas que venderam respiradores ao estado. Foram comprados mil aparelhos com preços superfaturados, mas apenas 33 equipamentos foram efetivamente entregues.
O inquérito passou, para o Ministério Público do Rio de Janeiro, e, com apuração chegando ao governador, que foi remetido ao Ministério Público Federal, tendo em vista o foro privilegiado de Witzel.
WITZEL E ESPOSA MUDARAM REGIME DE CASAMENTO DURANTE CONTRATO COM EMPRESA INVESTIGADA
27 de maio de 2020
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e sua esposa, Helena Witzel, mudaram o regime de casamento para comunhão universal de bens em 3 de setembro de 2019, segundo a Folha de São Paulo.
A troca chamou atenção dos investigadores porque a data é próxima a do início de um contrato suspeito entre o escritório de advocacia da primeira-dama e uma empresa investigada.
O contrato é uma das principais provas que ligam o governador do Rio de Janeiro ao suposto esquema de desvio de recursos públicos.
WITZEL É ALVO DE CINCO PEDIDOS DE IMPEACHMENT NA ALERJ; DOIS DELES PROTOCOLADOS NESTA QUARTA-FEIRA (27)
27 de maio de 2020
Dois novos pedidos de impeachment foram protocolados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, contra o governador do Wilson Witzel. Os documentos têm como base as denúncias de desvios de recursos públicos que envolvem o governador, sua mulher, a advogada Helena Witzel, e compras feitas sem licitação pela secretaria estadual de saúde.
Nos bastidores, a informação é que desta vez a cúpula da Casa dará prosseguimento aos pedidos. A expectativa é que todos os requerimentos sejam aglutinados ou um deles, mais fundamentado, seja acatado pela instituição e o processo encaminhado ao plenário para votação.
Um dos documentos protocolados hoje, com 63 páginas, pedindo o impeachment de Witzel é assinado por cinco deputados estaduais que apoiam o presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Márcio Gualberto (PSL), DR. Serginho (Republicanos), Alana Passos (PSL), Felippe Poubel (PSL) e Anderson Moraes (PSL) fizeram o requerimento fundamentado por informações reveladas na Operação Placebo, que realizou ontem 12 ações de buscas e apreensão no Rio de Janeiro e São Paulo, incluindo a residência oficial do governador do estado, no Palácio Laranjeiras.
No documento entregue à diretoria da ALERJ, os deputados ressaltam “contratações desastrosas para o erário do estado, seja com relação ao SAMU (serviço de ambulância), seja para compra de respiradores/ventiladores, seja para montagem e funcionamento dos hospitais de campanha, entre outros, todas sob perspectiva de dispensa de licitações”, segundo informações da revista Veja.
RJ: HELENA WITZEL É ADVOGADA DO PSC E RECEBE R$ 22 MIL DE SALÁRIO DO PARTIDO
28 de maio de 2020
A primeira-dama do estado do Rio, Helena Witzel, é empregada do Partido Social Cristão, legenda do governador Wilson Witzel. Advogada da sigla desde janeiro de 2019, contratada sob o regime celetista, sem exclusividade, ela tem salário atual de R$ 22.390. Segundo o partido, ela representa o PSC em 12 processos que correm em diversos tribunais.
O advogado José Carlos Tórtima, que defende Helena, diz que não há incompatibilidade no fato de ela advogar para o PSC, uma vez que o partido “é uma instituição de direito privado e ela não está prestando serviço para o estado”.
Além desse contrato, o escritório de Helena também possui um outro de R$ 15 mil por 36 meses com a empresa DPAD Serviços Diagnóstico, instituição investigada na Operação Placebo.
O contrato foi citado na decisão do Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Operação Placebo, deflagrada no dia (27) contra Witzel e Helena. Para os investigadores, não há qualquer prova da prestação de serviços do escritório da primeira-dama para a DPAD Serviços Diagnóstico.
PRIMEIRA-DAMA PASSA MAL E É ATENDIDA NO HOSPITAL DO CORPO DE BOMBEIROS
28 de maio de 2020
A primeira-dama do estado, a advogada Helena Witzel, procurou atendimento médico após passar mal na manhã de quinta-feira. Ela teve um pico de pressão e foi atendida no Hospital Central Aristarcho Pessoa, unidade do Corpo de Bombeiros, no Rio Comprido, na região central do Rio de Janeiro. De acordo com o núcleo de imprensa do governo do estado, a primeira-dama chegou ao local acompanhada do governador Wilson Witzel (PSC). Ela já foi examinada, teve a pressão estabilizada e passa bem. Por volta das 11h50min., Helena estava em repouso na unidade.
Ainda segundo a assessoria do governo do estado, a primeira-dama foi reavaliada pelos médicos e recebeu liberação do hospital, às 12h20min. O governador já retornou ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do Executivo estadual.
EM MEIO À CRISE, WITZEL FAZ MUDANÇAS EM SEU SECRETARIADO
29 de maio de 2020
O governador vai fazer uma ampla reforma no seu secretariado e mudar os comandantes de cinco a seis pastas.
Segundo o jornal Extra, André Moura, da Casa Civil, e Luis Cláudio Rodrigues de Carvalho, da Fazenda, são os primeiros da lista.
Os próximos a serem demitidos serão Leonardo Rodrigues, da Ciência e Tecnologia, e Felipe Bornier, do Esporte.
Na Fazenda, entra Guilherme Macedo Reis Mercês. Na Casa Civil, o procurador do estado Raul Teixeira.
As mudanças acontecem em meio à crise política provocada pelas Operações Marcadores do Caos, Favorito e Placebo, da Polícia Federal.
WITZEL IRÁ PARA O PSL, DIZ JORNAL
29 de maio de 2020
No meio de uma grave crise política e de uma guerra com a Assembleia Legislativa, o governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, decidiu deixar o PSC. É o que afirma o jornal Extra.
Segundo o veículo, o governador já teria começado as negociações para se filiar ao PSL, como último respiro, para não sofrer impeachment, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, seu opositor político.
Até o momento o governo não confirmou a informação.
LÍDER E VICE-LÍDER DO GOVERNO WITZEL NA ALERJ ENTREGAM O CARGO
29 de maio de 2020
Em mais um capítulo da crise entre a administração do governador Wilson Witzel (PSC) e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), o deputado Márcio Pacheco (PSC), foi na sexta-feira (29) ao Palácio Laranjeiras entregar o cargo de líder do governo, segundo a jornalista Berenice Sera, do jornal Extra.
O primeiro vice-líder, Léo Vieira (PSC), também foi deixar a sua função. Ambos disseram aos colegas que a decisão foi motivada em respeito ao Parlamento.
Os parlamentares dizem que ficou muito difícil a interlocução entre a ALERJ e o Palácio Guanabara, depois que o governador decidiu exonerar o chefe da Casa Civil, André Moura.
Existem cinco pedidos de impeachment contra Witzel na mesa diretora da Assembleia Legislativa.
O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), encaminhou dois deles, à Procuradoria, dando início ao processo que pode levar à perda do mandato do governador.
INAUGURAÇÕES DE HOSPITAIS DE CAMPANHA NO RIO DE JANEIRO SÃO ADIADAS MAIS UMA VEZ
29 de maio de 2020
A Organização Social (OS) IABAS adiou mais uma vez as inaugurações dos hospitais de campanha de São Gonçalo e Nova Iguaçú, que estavam previstas para ontem e hoje, respectivamente. Uma nova data só será definida em uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, às 16h de hoje (29). Os hospitais disponibilizaram leitos para tratar pacientes da Covid-19.
O governo Witzel chegou a anunciar na quarta-feira (27), que São Gonçalo estaria pronto para receber pacientes ontem (28), mas isso não ocorreu.
Segundo o IABAS, há dificuldades na contratação de médicos e de pessoal técnico para a unidade de São Gonçalo. “O IABAS mantém os esforços pela contratação de médicos e profissionais de saúde, mesmo com a decisão do TCE de suspender os pagamentos à entidade”, diz nota divulgada hoje.
A reunião da tarde desta sexta-feira (29) com o governo do estado também tratará do cronograma de inauguração de outras quatro unidades: Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Casemiro de Abreu. Três hospitais estaduais de campanha já foram abertos: Parque dos Atletas e Lagoa-Barra (em parceria com a Rede D’Or) e Maracanã (administrado pelo IABAS).
WITZEL RECUA QUANTO AO LOCKDOWN NO RIO DE JANEIRO
29 de maio de 2020
O governador Wilson Witzel do Estado do Rio de Janeiro recusou acerca da medida do lockdown por alguns fatores:
1- Processos de Impeachment protocolados em andamento;
2- Pela descoberta de 1.700 pessoas no Estado não terem morrido de Covid-19;
3- Pela contratação da IABAS sem processo de licitação conforme a Lei 8.666/93, não se coadunando o artigo 24, IV, uma vez que não houve transparência;
4- Pela investigação de lavagem de dinheiro conforme art. 1* da Lei 9.613/98;
5- Pelos indícios fortes acerca do superfaturamento dos respiradores e de hospitais de campanhas inacabados;
6- Pelos indícios robustos dos recursos públicos não terem sidos aplicados;
7- No contrato de 540 milhões com a DPAD Serviços Diagnósticos em 36 vezes de 15 mil reais pagos a senhora Helena Witzel, pela empresa suspeita de Mário Peixoto;
8- Através de Lucas Tristão constranger deputados para não votarem favoráveis ao impeachment;
9- Não ser enquadrado na lei da Ficha Limpa esculpida na LC n* 135/2010;
10- Não ser constrangido e constranger à população no retrocesso, pois nunca foi com intuito de Saúde o isolamento horizontal e o lockdown, uma vez que não há unanimidade nem comprovação científica destas práticas serem eficazes, pelo contrário, fale a economia, deixa todos os informais do Rio de Janeiro sem qualquer renda, que são três milhões de pessoas ou 46,15%, pois a fome mata e mata muito, ademais, evitar arrastões, saques, roubos, furtos e etc.
DESESPERADO, WITZEL TENTA SE MANTER NO CARGO
30 de maio de 2020
Com o desespero das Operações Marcadores do Caos, Favorito e Placebo, da Polícia Federal, Witzel, deu entrevista no sentido de que não tem ligação com a esposa dos negócios “escusos”. Que a mesma age sozinha. Constatamos que o governador não tem uma política sólida ademais com suas medidas tiranas e autoritárias como prender duas mulheres que estavam na praia e conduzir crianças às delegacias, além de colocar jetski para constranger os surfistas, piorou sua imagem. Sem contar com o desespero em mudar de partido do PSC para o PSL. O vice-governador, o advogado Cláudio Castro, já pode se preparar, pois provavelmente assumirá o cargo do governo do estado do Rio de Janeiro.
Ressaltamos que, o governador de indiciado virando réu, responderá por todas as acusações que forem comprovadas com lastro probatório.
DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS 1* E 2* SECRETÁRIOS
Juridicamente, constata-se uma cortina de fumaça, para migrarem para outros partidos, uma vez que “o barco está afundando”, pela cisão processual, não serem julgados no Tribunal de Justiça, pelo colegiado, mas sim por um juízo monocrático, que em tese é mais tranquilo, além de terem mais recursos para entrarem. Por outro lado, havendo entendimento dos Ministros do STJ, como o governador tem prerrogativa de função, poderiam aplicar a conexão instrumental ou probatória sendo todo mundo julgado na terceira instância, pelo colegiado ou na cisão processual segundo a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa serem julgados pelo colegiado no Tribunal de Justiça. Portanto, foram bem orientados em se exonerarem.
DA CPI E DO IMPEACHMENT DO GOVERNADOR
Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Regimento Interno da ALERJ, em seu artigo 30, caput expressa que, por 1/3 dos membros no prazo de 48h fazer apuração de fato determinado e certo. Além disso, o governador precisará de maioria simples, esculpido no art. 31, parágrafo 2*, RI, ou seja, de 36 votos de deputados, dos 70 em plenário para não sofrer o impeachment. Por outro lado, conforme o art. 210, parágrafo 2*, RI para ser declarado o impeachment o quórum são de 2/3, isto é, 47 deputados estaduais votando a favor do impeachment por improbidade administrativa e etc do governador do Rio de Janeiro.
DAS POSSIBILIDADES EM RESPONDEREM OS CRIMES O GOVERNADOR E SUA CÔNJUGE OU PRIMEIRA-DAMA
Todos os crimes contra a Administração Pública, esculpido nos artigo 312 e seguintes do Código Penal, em corrupção ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes tributários, contra a saúde pública, abuso de autoridade, calúnia, difamação, injúria e etc.
DO FORO PRIVILEGIADO
Constata-se que o governador será julgado no STJ (art. 105, I, a, CF), entretanto sofrendo impeachment, consequentemente perdendo está prerrogativa, não sendo crime comum nem de responsabilidade, pela função, a posteriore será julgado na instância inferior como um cidadão comum, ou seja, na Vara Criminal com fulcro na competência territorial.
DAS PENAS
No Brasil coexiste o regime trifásico, pena base, atenuante e agravante e aumento ou diminuição da pena esculpido no artigo 59 do Código Penal.
Ponderamos, que em sendo constatado, “todos os crimes imputados”, terá que restituir ao erário público, sendo alijado ao menos por oito anos, da elegibilidade, no âmbito eleitoral, responderá também nas searas cível, administrativa e criminal com acórdãos exemplares para servir de exemplos, social, político, cultural, comportamental, coletivo, por ética, por moral e por justiça.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Derradeiramente, pelo madeiramento, preâmbulo e ilação, como cerne verificamos que o cipoal que se encontra o governador do Rio de Janeiro, tende a aumentar toda a celeuma, como uma gambiarra, indelével e indubitavelmente, sendo constatado todos os crimes imputados, deve seguir a mesma linha tênue do seu antecessor Sérgio Cabral, condenado há mais de 200 anos de prisão, tendo que cumprir ao menos, 30 anos, conforme o nosso Código Penal obsoleto de 1940 e o nosso Código Processual Penal de 1941, ademais do Código Tributário Nacional de 1966 e da Constituição Federal de 1988. Destarte, “a justiça não socorre quem dorme”, dessarte aguardemos os próximos capítulos tenebrosos da política do toma lá dá cá, em diversos estados do Brasil, em especial do Rio de Janeiro. Por fim, o governo federal, com o chefe do executivo incorruptível, dando o auxílio emergencial está ajudando e muito a sofrida população brasileira que é “estuprada diariamente” seja no âmbito financeiro por excesso de impostos, sejam nos âmbitos fundamentais como no direito de ir e vir, fulcrado no artigo 5*, XV, CF, seja na livre expressão do pensamento sendo vedado o anonimato, conforme os art. 5*, IV, CF c/c 220, parágrafo 2* da carta magna e da censura ditatorial.
Um forte abraço a todos e um excelente domingo.
