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DAS INCONSTITUCIONALIDADES DOS DECRETOS 46.969/2020, 46.970/2020 E 46.971/2020 DO GOVERNADOR DO RJ WILSON WITZEL
Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar."…
ANÁLISES ACERCA DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 672 DO DISTRITO FEDERAL DO DIA 08 DE ABRIL DE 2020
Acerca da decisão interlocutória monocrática, parcialmente procedente, do Ministro Relator Alexandre de…
DA INTERVENÇÃO, DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
A intervenção é a supressão temporária da autonomia de um determinado ente…
EXCESSOS DE LEIS LETAIS AO DIREITO
Um cipoal de leis, se transformando numa gambiarra, como azo e alvedrio,…
