Coexistência do efeito econômico das medidas restritivas a pretexto de combater a pandemia. O governo federal toma medidas para preservar a economia e o desemprego, pela extensão do auxílio emergencial e o sucesso do programa de preservação do emprego. A nossa economia segue apresentando sinais vitais e o Brasil pode se recuperar e surpreender o mundo. Com o advento da pauta positiva do governo como a aprovação do marco do saneamento básico, ainda como parâmetro a destinação de 150 bilhões de reais a estados e municípios para manter serviços essenciais funcionando. Enquanto isso o Brasil teve uma supersafra e manteve investimentos e trabalhos em infraestruturas o que permitirão o país iniciar a recuperação econômica antes de outros países do mundo.
Acerca da pandemia o STF exteriorizou que o governo federal deveria resolver a questão financeira, por exemplo, quem tinha férias não gozadas, gozou, e recursos advindos de outros setores foram bem empregados. A população brasileira não sofreu muito no primeiro momento, pelas medidas adotadas pelo governo federal, como marco, por exemplo, um suporte as pequenas e microempresas para que parte do salário fosse pago pelo poder executivo. Houve injeção de 1 trilhão de reais na economia. Feitas medidas infraconstitucionais. Além de 200 milhões de reduções de compulsórias, economias nos bancos, só a Caixa Econômica Federal forneceu 100 bilhões de empréstimos e o BNDES com mais 50 bilhões de empréstimos, logo no início da crise, 300 bilhões girando ao mesmo tempo, o governo federal atrasou ou segurou os impostos, ou seja, que a população não precisou pagar por certo tempo e de antecipação de recursos aos mais vulneráveis, como idosos, aposentados, antecipação do 13*, de pensionistas, dando 500 bilhões extras na economia. O Congresso Nacional autorizou o poder executivo atuar. Com 600 reais de auxílio emergencial perfazendo um montante de 150 bilhões. O antigo bolsa família que estava em 200 reais passou para 600 reais e triplicou a base. Atingindo um público de brasileiros que nunca tinham pedido ajuda para ninguém, como a faxineira, o garoto que vende refrigerante na rua, o menino que vende bala no sinal de trânsito e etc. Este pessoal todo estava desatendido, como o chofer de táxi, porque o táxi parou de circular.
Pagando mais uma parcela de auxílio emergencial para 60 milhões de brasileiros. Neste sábado, dia 27 e no próximo sábado, dia 4 de julho de 2020. Para estados e municípios foram injetados 20 bilhões diretos pelo fundo, mais 20 bilhões para os emergenciais, 150 bilhões de reais foram distribuídas para estados e municípios.
Brasil chegou ao fundo do poço econômico e a recuperação emergencial do Brasil está sendo sensacional. O dinheiro deveria ir para base, transferência de recurso para baixo destes 150 bilhões. Mais dinheiro para manterem as empresas, por outro lado o programa bem sucedido, com gastos de 50 bilhões com o sucesso! Como parâmetro, os EUA, demitiram 30 milhões de pessoas no mercado formal em 5 semanas. No Brasil houve salvamento de 10 milhões de empresas em 5 semanas com o programa BEM (Benefício Emergencial). As empresas iriam demitir em massa, mas o governo federal acordou para não demitir, como alternativa, colocar os empregados para trabalhar meio expediente e pagar metade do salário e o governo federal pagar a outra metade. Com está estratégia foram preservados 10 milhões de empregos formais, perdendo apenas 1 milhão de empregos e preservando este quantitativo de 10 milhões de empregos.
Países avançados elogiaram e copiaram o modelo empregado do BEM. As 60 milhões de pessoas se socorreram com o auxílio emergencial. Mais o bolsa família que já existia com 20 milhões de pessoas e os invisíveis apareceram e somaram mais 40 milhões de pessoas. Diante deste quantitativo de invisíveis, 10 milhões eram fragilizados, assistidos e precisavam muito dos recursos e os outros eram o chofer de táxi, a faxineira e etc. Está proposta governamental contou também com a engenharia e inteligência, dos bancos, dataprev, entre outras. A inclusão digital de recorte, nunca fizeram tão rápido a digitalização de 50 milhões de pessoas. A Caixa Econômica Federal entregou aos brasileiros este recurso e permitiu a assistência social, o socorro que o governo forneceu para os brasileiros não se afogarem nesta primeira onda de saúde, no choque de saúde.
Haverá extensão do BEM que vai partir de uma adequação, devendo ser o valor de 1.200 reais em três parcelas, escalonadas, em 500 reais a 4* parcela, 400 reais a 5* parcela e 300 reais a sexta parcela. Este estudo foi feito e escalonado para a população e o mercado se adequarem.
O governo federal apela aos governadores e prefeitos que comecem a abrir o mercado, em que pese as mortes, o objetivo era para que as pessoas uma vez contaminadas fossem para os hospitais e atendidas. No entanto, constata-se que notícias acerca de que os hospitais estão com sobras de leitos, então não queremos que as pessoas se contaminem, mas é uma realidade tais fatos de contaminações e terão leitos nos hospitais para serem atendidas. Os médicos falaram que aproximadamente 70% das pessoas vão se contaminar. Que as pessoas abaixo de 40 anos e bem de saúde, não vão sentir nada, por serem assintomáticas, nem vão saber que estão com o vírus contaminados. Por exemplo, o general Augusto Heleno com 75 anos só ficou sabendo que estava com o vírus quando fez o teste, porém a todo tempo, ficou fazendo esteira em casa, inclusive, sem problemas. Por outro lado, tem gente de acordo com a idade, com associações de outros tipos de doenças que vão enfrentar problemas quando o vírus aparecer, podendo vir a óbitos.
De resto, tem que ter cuidado, mas estarem cientes que estão em outros patamares de saúde.
Contrário a liberdade e a economia está o medo das pessoas. Com excessos de preocupações os transeuntes e chegamos ao fundo do poço em maio do presente ano. Em abril a economia mostrou reação, na conta de luz, casas eletrônicas, mostrando a recuperação em abril e nos primeiros 15 dias de junho foram equivalentes ao mês inteiro de abril recuperados. A economia está começando a voltar ao normal. A extensão do auxílio emergencial baterá na marca de 1 trilhão de recursos que mantiveram os sinais vitais da economia que está respirando, como se fosse um urso hibernando, baixou o consumo de energia lá embaixo, mas ele está com todas as funções funcionando.
Portanto, para não virar uma depressão econômica. Se o urso está com os sinais vitais previstos, a qualquer momento, começa a ser mexer, aparentemente bateu o fundo do poço e começa a ascensão. O Brasil vai surpreender o mundo, pois foi aprovado o saneamento, 100 milhões de brasileiros que no meio desta crise tiveram problema faltando água, para 35 milhões de pessoas, e de esgoto, para 100 milhões de brasileiros, foi aprovado o saneamento no dia 25 de junho, quinta-feira, com ajuda do Congresso Nacional. Logo, está com pautas positivas, não podemos apenas nos lamentar acerca da pandemia. Vamos agora para os marcos regulatórios, verde e amarelo, renda Brasil, o FGTS, além de serem liberados a posteriore trinta e poucos bilhões de recursos para 60 milhões de pessoas que começam a ser disponibilizados na segunda-feira, dia 29 de junho.
O governo federal empenhou mais de 2 vezes do que os países emergentes. Não faltou dinheiro para a saúde. Foram gastos 2 vezes mais na saúde do que os países emergentes e 10% acima da média dos desenvolvidos. Foi disponibilizado 150 bilhões de socorros aos estados e municípios, inicialmente houve liberação de 50 bilhões de transferências fundo a fundo. O fundo da saúde passou 8 bilhões iniciais para estados e municípios, após 2 bilhões para o sistema único de assistência social, como a Santa Casa de Misericórdia, hospitais que não são mantidos por entidades sem fins lucrativos, mais 16 bilhões para estados e municípios que reclamaram que a arrecadação iria cair, todavia do governo federal também, mais 20 bilhões de securitização, recursos estes que podiam ser liberados pelo governo federal, com rolagem de juros, dívidas, mais 60 bilhões livres, para o transporte urbano, em que pese o distanciamento social, mas a população precisa se locomover por alguma finalidade importante. Na soma de tudo, foram 150 para estados e municípios, nunca houve apesar da venda ter caído, por outro lado a produção da supersafra. O Brasil é o único país aumentando as exportações, produto agrícola, minério, agropecuária, minerais, as exportações continuam subindo, porque as exportações continuam girando, por isso surpreendendo o mundo, o “V” representando que caiu, bateu no fundo e voltou a economia. Notoriamente haverá recuperação econômica antes de outros países do mundo.
ASPECTOS ECONÔMICOS DA TRANSFORMAÇÃO: A RECEPÇÃO DA LÓGICA DA REGULAÇÃO ECONÔMICA PELO PODER DE POLÍCIA
PRÁTICAS ILEGAIS:
1- Monopólio – uma empresa dominando o mercado;
2- Oligopólio – pequenos números de empresas dominando o mercado;
3- Cartel – mesmo valor do produto, não havendo concorrência, violando o artigo 170, IV, CF e não deixando o consumidor escolher o melhor produto com preço mais em conta;
4- Dupping – preço abaixo do mercado.
“Economia: a ciência desanimadora. Isso certamente insulta o portador das notícias ruins. O método econômico não é desanimador, exceto no caso em que o menor sinal de matemática ou estatística deprimem o leitor. A economia tenta revelar os custos em tempo, dinheiro e energia de todos os empreendimentos da vida; ela se recusa a permitir que sonhadores ignorem a escassez. Mas se os recursos realmente são escassos, teríamos algum benefício em ignorar a verdade?”, Susan Rose-Ackerman.
A realidade da Administração Pública contemporânea revela uma tendência pragmática no sentido de combinar a aplicação do método tradicional de comando e controle, próprio de estruturas mais rígidas de regulação, com o uso de novos métodos e técnicas mais flexíveis de indução (regulação por incentivos), além de meios alternativos de realização de objetivos regulatórios, por via de diferentes estratégias institucionais integradas, que podem ou não envolver o poder de polícia.
Pelo ângulo constitucional, é possível perceber que os arts. 170, 173 e 174 da Constituição brasileira concedem ao Estado razoável margem empírica de apreciação para a escolha de instrumentos adequados de regulação à ordem das diversas atividades econômicas.
ELEMENTOS DE REGULAÇÃO
1- Entrada – livre iniciativa e livre concorrência como princípios reitores de sua ordem econômica.
2- Preço e lucratividade – regulações de preços, à facilidade ou dificuldade que as empresas estabelecidas encontram para impedir a entrada de novas empresas, isto é, a existência ou não de barreiras à entrada na indústria. Todavia, preço não é tarefa trivial.
3- Qualidade e Quantidade – baseado em critérios objetivos, a fim de proteger determinada finalidade regulatória socialmente legítima. Além da avaliação de capacidade técnica e operacional para atuação em mercados regulados, obrigando-os a apresentarem planos de negócios cíveis e demonstrar a capacidade financeira e patrimonial suficiente para funcionar antes da entrada no mercado.
4- Informação – elemento essencial que vincula as expectativas legítimas das partes que interagem em qualquer relação econômica visando análise individual de custo e benefício.
5- Banimento – é a medida regulatória extrema que importa maior grau de restrição à liberdade de escolha dos agentes econômicos – tanto fornecedores quanto consumidores -, pois acarreta a proibição da oferta e do consumo de determinado produto ou serviço.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Baseado em toda a retórica outrora, constatamos algumas vertentes. Que o governo federal, em sua figura econômica, máxima, mestre e doutor, pela Universidade de Chicago, Paulo Guedes, de longe, maior nome de economia, ao menos dos países emergentes, com políticas acertadas, fazendo o Brasil de referência mundial, durante a pandemia. Sendo elogiado pelos países desenvolvidos e copiado pelos mesmos pelas suas políticas neoliberais.
Somos favoráveis as flexibilizações e privatizações das administrações públicas diretas e indiretas e do terceiro setor, ao menos 80%, além disso flexibilizar a economia, para trazer investidores internos e externos, criando marcos regulatórios, através de leis, para aquisição das estatais que não funcionam no Brasil, inclusive de universidades públicas, com ideologias esquerdistas através de emparelhamento e aparelhamento das mesmas.
Ademais, algumas estatais estratégicas, como a Casa da Moeda e a Petrobrás, não privatizar. Nestes desdobramentos de privatizações, leis devem regulamentar os critérios dos participantes, tendo em vista revogar parcialmente, derrogação, acrescentando medidas pertinentes na Lei 8.666/93 (Lei da Licitação Pública) para não tornar o país socialista quiçá comunista.
Ficar atento a nova ordem mundial, acerca dos investidores, das armas biológicas e das políticas adotadas no mundo!
Por fim, flexibilizar o mercado, privatizar o máximo de empresas estatais, diminuindo o estado, respeitando a segurança pública, em especial, os policiais estatais, subsidiariamente armarndo à população para não ficar tão vulnerável, todavia sobretudo privatizar a saúde, a educação, o saneamento básico, a cultura, desaparelhar os meios de comunicação, revogando parcialmente, supressão, a carta magna de 1988 ou revogando-a completamente, criando outra pragmática e atualizada em harmonia com o direito consuetudinário do século XXI, ab-rogação, priorizando a concorrência, esculpida no artigo 170, IV, da Constituição Federal. Finalmente, revogar parcial ou totalmente, o Código Tributário Nacional, na mesma linha de raciocínio da magna carta criando um imposto único, rechaçando os demais impostos imorais, aéticos e conflituando a mazela da pobreza no arcabouço das famílias brasileiras.
Um forte abraço a todos e um excelente domingo.
