A concessão do passe livre no Transcol para profissionais da educação pública estadual é a nova pauta em debate na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O Projeto de Lei nº 533/2026, protocolado pelo deputado estadual Fabrício Gandini (Pode), membro da Comissão de Educação, prevê a gratuidade na tarifa de transporte público para professores, pedagogos, coordenadores, assistentes administrativos e equipes de apoio das escolas estaduais em efetivo exercício.
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Passe livre no Transcol para profissionais da educação e o impacto na rotina
O objetivo central do projeto que estabelece o passe livre no Transcol para profissionais da educação é reduzir o impacto financeiro dos deslocamentos diários entre a residência e o local de trabalho nos dias letivos. A proposta assegura até duas viagens gratuitas por dia trabalhado, respeitando o sistema de integração tarifária. Para os servidores que cumprem jornada em mais de uma unidade de ensino ou em turnos distintos no mesmo dia, o texto prevê o credenciamento para passagens adicionais.
O acesso ao benefício será viabilizado por meio de cartão eletrônico individual, personalizado e intransferível. Pela proposta, os custos da gratuidade serão integralmente custeados pelo Governo do Estado do Espírito Santo, com dotação orçamentária específica e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto também autoriza a assinatura de convênios com prefeituras da Região Metropolitana da Grande Vitória que desejarem estender o benefício às suas redes municipais.
Projetos de valorização do ambiente escolar e condições de trabalho
A proposta do transporte gratuito integra um conjunto de iniciativas parlamentares voltadas à melhoria da infraestrutura da rede estadual de ensino e à valorização dos trabalhadores do setor. Entre as medidas já aprovadas e convertidas em lei no estado, destacam-se a legislação que garante alimentação escolar aos profissionais da educação, a manutenção da temperatura das salas de aula entre 20°C e 23°C, a distribuição de uniformes escolares e a instituição da Área de Segurança Escolar.
Atualmente, o Projeto de Lei nº 533/2026 segue em tramitação pelas comissões temáticas da Casa de Leis. Caso receba o aval dos deputados e a sanção governamental, a lei dependerá de regulamentação do Poder Executivo estadual para entrar em operação e definir o cadastramento dos servidores.
Ponto de Vista
A proposição do passe livre para os profissionais da educação reforça o compromisso contínuo com a valorização daqueles que constroem o futuro do Espírito Santo dentro das salas de aula. Facilitar o deslocamento diário de professores e equipes de apoio no Sistema Transcol vai além de um alívio orçamentário; representa reconhecimento, dignidade e incentivo para quem enfrenta longas jornadas na rede pública. Investir em condições adequadas de trabalho, infraestrutura e transporte para os educadores é o caminho mais seguro para fortalecer a qualidade do ensino e impulsionar a transformação social em todo o nosso estado.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Assessoria de Imprensa / Ales | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba
