O 13º COMEDJUS reúne cerca de 1 mil congressistas, entre magistrados, médicos, advogados e gestores públicos, para discutir os desafios da judicialização da saúde, do fornecimento de medicamentos de alto custo e da sustentabilidade dos sistemas público e privado no Brasil.
O evento, promovido pela Associação Brasileira de Advogados da Saúde (ABDS), acontece de 9 a 12 de novembro de 2026, no Centro de Convenções de Vitória. Com o tema “Saúde, Justiça e Sustentabilidade: os limites do direito à vida no século XXI”, o congresso brasileiro médico-jurídico oferece uma programação com 38 horas de certificação, integrando ministros de tribunais superiores, desembargadores, membros do Ministério Público e representantes de planos de saúde para construir critérios técnicos que aperfeiçoem o acesso a tratamentos no país.
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13º COMEDJUS destaca o impacto do Tema 1.234 do STF e a gestão da saúde suplementar
Sob a presidência da desembargadora Mônica Serrano, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o encontro propõe uma análise profunda sobre as causas que levam os cidadãos a recorrerem ao Judiciário para obter leitos, cirurgias e remédios de alto valor. Na programação técnica do congresso, destacam-se os debates sobre os novos critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.234 para a concessão de medicamentos fora da lista do SUS, a atuação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) e a incorporação de evidências científicas na fundamentação de decisões judiciais. Além disso, o evento abordará o uso de inteligência artificial na medicina, a regulação da saúde suplementar e as diretrizes do novo Estatuto dos Pacientes.
Como participar da programação do 13º COMEDJUS no Centro de Convenções de Vitória
As atividades do 13º COMEDJUS serão realizadas no Centro de Convenções de Vitória, localizado na Rua Constante Sodré, 157, no bairro Santa Lúcia, na capital capixaba. A coordenação executiva e científica da edição, liderada por Clenir Sani Avanza, enfatiza a relevância de reunir no mesmo espaço os profissionais que prescrevem tratamentos, as operadoras que financiam a saúde e os magistrados que julgam as demandas. A integração entre Direito e Medicina visa garantir a proteção aos direitos fundamentais dos pacientes sem comprometer a estabilidade financeira e operacional do SUS e da medicina suplementar brasileira.
Conheça um pouco sobre a Associação Brasileira de Advogados da Saúde
A Associação Brasileira de Advogados da Saúde (ABDS) é uma entidade de âmbito nacional dedicada ao estudo, desenvolvimento e aprimoramento do Direito da Saúde no Brasil. A instituição atua na articulação entre profissionais do Direito, médicos, bioeticistas e gestores públicos e privados, promovendo o debate qualificado sobre regulação sanitária, direitos dos pacientes e sustentabilidade dos sistemas de saúde. Como organizadora do Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS), a ABDS fomenta a produção acadêmica e a formulação de diretrizes jurídicas que buscam harmonizar a concessão de tratamentos médicos com a evidência científica e o equilíbrio orçamentário das políticas públicas.
Ponto de Vista
A realização do 13º COMEDJUS em Vitória posiciona o Espírito Santo no centro de um dos debates mais complexos e urgentes da sociedade brasileira: o equilíbrio entre o direito constitucional à saúde e a sustentabilidade econômica dos sistemas público e privado. Ao aproximar juízes, médicos e gestores em um mesmo fórum, o congresso avança além da judicialização pontual para buscar soluções estruturantes, onde a ciência e a responsabilidade orçamentária orientem a garantia de vidas. É uma iniciativa indispensável para o fortalecimento da segurança jurídica e a eficiência da medicina no país.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: André Hees / Lucas Valadão | Foto: Divulgação / COMEDJUS | Redação: Informe Capixaba
