Em sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 892/2025, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de ônibus, micro-ônibus e embarcações destinados ao Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC). A proposta, enviada pelo Poder Executivo Estadual, altera a Lei Estadual nº 7.000/2001 e permite que o Espírito Santo passe a adotar oficialmente o benefício fiscal já chancelado em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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Na prática, a nova legislação desonera tributariamente a compra de veículos de transporte coletivo estudantil, permitindo que o Governo do Estado e as 78 prefeituras capixabas reduzam custos operacionais. Com a economia gerada pela isenção fiscal, os gestores públicos ganham fôlego financeiro para investir de forma mais expressiva na renovação das frotas escolares e no aumento da oferta de rotas de transporte. A medida beneficia diretamente milhares de alunos, com foco especial naqueles que residem nas zonas rurais ou em localidades de difícil acesso onde o deslocamento diário até as salas de aula representa um grande desafio.
O texto aprovado no Parlamento capixaba prevê inclusive a aplicação da isenção para embarcações, atendendo áreas onde o deslocamento de crianças e jovens é realizado essencialmente por vias fluviais ou marítimas. Ao baratear a aquisição desses modais, o Estado fortalece a política pública de permanência do estudante no ambiente escolar.
Isenção de ICMS para ônibus escolares garante igualdade competitiva e investimento no ES
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, sublinhou durante a votação que a aprovação do projeto reforça o compromisso do Parlamento capixaba com entregas concretas para a sociedade, focando em soluções administrativas em vez de polarizações.
“No Espírito Santo, temos mostrado que é possível fazer política olhando para as pessoas. Enquanto muitos insistem em debates ideológicos rasos, a Assembleia tem concentrado esforços em aprovar projetos que melhoram a vida da população. É esse trabalho responsável, em parceria com os demais Poderes, que tem permitido ao Estado avançar em áreas importantes como educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento”, afirmou o presidente.
Marcelo Santos ressaltou ainda que a adequação da norma estadual equipara o Espírito Santo a outras unidades da federação que já usufruíam desse incentivo. “Essa é uma medida que torna o Estado ainda mais competitivo e evita que o Espírito Santo perca oportunidades”, pontuou o parlamentar.
Impacto do Programa Caminho da Escola no transporte de alunos do Espírito Santo
Criado pelo Governo Federal por meio do Ministério da Educação, o Programa Caminho da Escola tem como finalidade renovar, padronizar e qualificar a frota de veículos escolares no Brasil, garantindo segurança e conforto no trajeto diário até as instituições de ensino. A aplicação da isenção do ICMS reduz o valor final de nota fiscal pago pelos entes públicos, potencializando o alcance de verbas orçamentárias e possibilitando a aquisição de um número maior de veículos novos equipados com itens de acessibilidade.
A expectativa é que os primeiros certames licitatórios e entregas de frotas com o novo benefício tributário ocorram nos próximos meses, beneficiando de imediato redes municipais de ensino de norte a sul do território capixaba.
Ponto de Vista:
A aprovação da isenção de ICMS para os veículos do transporte escolar demonstra maturidade na gestão pública capixaba ao desonerar um setor essencial.
Investir na renovação de ônibus e embarcações é garantir acesso digno e seguro à educação para os estudantes que vivem no interior e nas áreas de mais difícil acesso do Espírito Santo.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Informe Capixaba / Ales | Foto: Divulgação Ales | Redação: Informe Capixaba
