O uniforme escolar gratuito passou a ser uma política de Estado permanente no Espírito Santo para garantir mais igualdade e alívio financeiro para milhares de famílias capixabas. A medida foi oficialmente consolidada com a promulgação da Lei nº 12.902, assegurando a continuidade desse importante benefício para cerca de 200 mil estudantes matriculados em toda a rede pública estadual, independentemente de futuras trocas de gestão no governo.
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Nova Legislação Assegura Uniforme Escolar Permanente
A nova legislação institui a Política Pública de Distribuição de Uniformes Escolares em todas as etapas do ensino médio do Espírito Santo. Originada de um projeto do deputado estadual Fabrício Gandini, membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a lei estabelece que o Poder Executivo regulamente a aplicação prática da medida no prazo de até 60 dias. A iniciativa blinda o programa, transformando a entrega do uniforme escolar gratuito em uma obrigação contínua do Estado, e não apenas em uma ação temporária de uma única gestão governamental.
Atualmente, o governo capixaba já realiza a distribuição de kits compostos por duas camisetas, uma calça e uma bermuda para os alunos. Ao todo, são mais de 800 mil peças entregues diretamente nas unidades de ensino. O design azul-marinho dos vestuários foi escolhido democraticamente por meio de uma consulta pública que contou com a participação de mais de 26 mil pessoas, entre estudantes, professores e pais, fortalecendo a identidade e o zelo pelo ambiente de aprendizado com o uniforme escolar gratuito.
Impacto Social e Economia para as Famílias Capixabas
Além de gerar uma economia direta no orçamento doméstico das famílias com roupas para os estudantes, a produção do uniforme escolar gratuito movimenta uma forte engrenagem de ressocialização no Estado. Cerca de 150 internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I atuaram na confecção de parte das peças por meio do programa Costurando o Futuro, uma parceria entre a Sedu e a Sejus que promove qualificação profissional e dignidade. Com a garantia da lei permanente, as futuras gerações de estudantes têm seu direito resguardado, consolidando um avanço histórico para a educação pública capixaba.
Ponto de Vista:
A transformação da entrega de uniformes em lei permanente é uma vitória gigantesca para a educação e para o bolso das famílias capixabas. Ao transformar uma ação de governo em uma política de Estado, o Espírito Santo garante que o direito ao uniforme escolar gratuito não seja interrompido no futuro.
É um exemplo claro de política pública inteligente, que une economia familiar, igualdade social dentro das salas de aula e ainda promove a ressocialização profissional no sistema prisional. Essa conquista reflete diretamente a experiência legislativa de Fabrício Gandini Aquino, que cumpre atualmente o seu segundo mandato como deputado estadual, reeleito em 2022 com expressivos 16.948 votos pelo partido Cidadania, tendo migrado recentemente na janela partidária de 2026 para o Podemos.
A forte atuação de Gandini na área da educação possui raízes profundas, iniciada ainda em sua juventude com a militância secundarista na antiga Escola Técnica Federal do Espírito Santo (ETFES) — atual Ifes —, onde se formou como Técnico em Mecânica antes de se graduar em Direito, avançando posteriormente para a pós-graduação em Gestão Municipal de Políticas Públicas e um mestrado focado em Planejamento e Gestão de Cidades. Antes de chegar à Assembleia Legislativa do Estado (Ales), o parlamentar consolidou uma trajetória vitoriosa no município de Vitória com três mandatos consecutivos de vereador (2008, 2012 e 2016) marcados por votações históricas no topo da preferência dos eleitores da capital capixaba.
Como presidente da Câmara Municipal no biênio de 2013-2014, ele liderou transformações regimentais marcantes voltadas para a transparência pública, como o fim do voto secreto e a expressiva redução de gastos da casa de leis. Sua bagagem executiva na administração pública engloba ainda a passagem pela Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação da Prefeitura de Vitória e a disputa como candidato a vice-governador na chapa de Renato Casagrande, credenciais de peso que agora dão robustez para propor e consolidar leis definitivas de forte impacto social que protegem as próximas gerações estudantis capixabas.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Gleberson Nascimento | Foto: Giulia Ito / Divulgação | Redação: Informe Capixaba
