O cenário político e territorial do Caparaó capixaba ganha um novo capítulo neste sábado (07) com o início oficial do processo de anexação de sete localidades ao município de Divino de São Lourenço. A medida, viabilizada por uma articulação do deputado estadual Fabrício Gandini na Assembleia Legislativa, visa corrigir um impasse criado em 2016 que transferiu comunidades atendidas por Divino para o território de Guaçuí sem consulta popular. As localidades de Nossa Senhora de Fátima, Felicidade, Serra Azul, Córrego do Ipê, Caçador, Pedra Preta e Vista Alegre agora buscam a regularização definitiva para garantir a continuidade dos serviços públicos. Custom Meta: Lei aprovada na Assembleia Legislativa destrava impasse entre Divino de São Lourenço e Guaçuí, permitindo anexação de localidades.
A Nova Legislação e a Participação Popular
A mudança foi possível graças à promulgação da Lei 12.686/2025, que derrubou critérios antigos e estabeleceu que os moradores devem ser ouvidos antes de qualquer definição de limites municipais. O deputado Gandini, coautor da proposta, destacou que a lei de 2016 gerou distorções graves, onde municípios vizinhos não assumiam o atendimento de áreas que lhes foram atribuídas, deixando a população desassistida. Com a nova norma, prevalecem as divisas históricas até que um consenso seja atingido com a participação direta das comunidades, prefeituras e órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Sugestão de Imagem: Mapa da região do Caparaó destacando os municípios de Divino de São Lourenço e Guaçuí, ou foto do deputado Gandini em plenário.
Impactos no Atendimento e na Arrecadação Municipal
O prefeito Dudu Queiroz defende a anexação oficial, ressaltando que Divino de São Lourenço já é o responsável por prestar serviços essenciais como educação, saúde e manutenção de estradas nessas regiões. A preocupação central, além do bem-estar dos moradores, é evitar a perda de arrecadação de um município que já arca com os custos operacionais dessas comunidades. Muitos produtores rurais só perceberam a confusão territorial ao tentar realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), evidenciando a necessidade urgente de uma atualização cartográfica que respeite a realidade vivida no campo.
Um Passo para a Justiça Territorial no Caparaó
O encontro agendado para a comunidade de Serra Azul marca o início de um diálogo transparente entre o poder público e os cidadãos afetados. A resolução desse conflito, que se arrasta desde a década de 60 e foi agravada recentemente, representa uma vitória para a autonomia municipal e para o direito das populações de decidirem a qual administração pertencem. A expectativa é que, com o apoio técnico e jurídico da Assembleia Legislativa, o processo de anexação traga a segurança jurídica necessária para que os investimentos em infraestrutura e serviços continuem chegando sem interrupções às sete localidades.
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Gleberson Nascimento | Foto: Wilbert Suave / Divulgação | Redação: Informe Capixaba | Suporte: IA
