Garantir dignidade, saúde pública e saneamento básico para milhares de famílias capixabas é a prioridade que move o debate sobre a ampliação dos investimentos estruturais no litoral do estado. A possibilidade real de incluir o bairro Village do Sol, localizado em Guarapari, no contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento foi defendida de forma incisiva pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gandini (Podemos). A cobrança foi o ponto alto da reunião realizada nesta terça-feira (30), que teve como foco principal a apresentação detalhada das ações da multinacional Acciona Água Brasil em solo capixaba.
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Deputado Gandini defende direitos dos 12 mil moradores de Village do Sol
A reunião promovida pelo colegiado teve o objetivo de passar a limpo e apresentar o andamento da robusta PPP firmada entre a Cesan e a Acciona, empresa responsável pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto em oito municípios do Espírito Santo: Guarapari, Viana, Anchieta, Castelo, Afonso Cláudio, Iúna, Ibatiba e Irupi. O contrato bilionário tem duração estabelecida de 23 anos e foi inteiramente estruturado para acelerar a universalização do saneamento básico prevista pelas metas do Novo Marco Legal do Saneamento.
Ao colocar o dedo na ferida sobre a situação específica do bairro Village do Sol, o deputado Gandini destacou que a comunidade possui cerca de 12 mil moradores fixos, caracteriza-se totalmente como uma área urbana e, inexplicavelmente, acabou ficando de fora do contrato original firmado com a concessionária privada. O parlamentar ressaltou que as famílias atualmente consomem água de poço artesiano perfurado ao lado de fossas rudimentares, o que gera uma preocupação sanitária gravíssima de contaminação e proliferação de doenças.
A cobrança por soluções práticas gerou um compromisso imediato por parte da companhia estadual. A Cesan informou oficialmente que, com o avanço das tratativas e a ajuda do Ministério Público de Guarapari, está fechando um acordo para a realização de um estudo aprofundado sobre o abastecimento de água na região. O gerente de PPPs da Cesan, Douglas Oliveira Couzi, explicou que o contrato possui mecanismos legais de reequilíbrio econômico, o que permite sim ampliar as obras e embutir o esgotamento sanitário do bairro logo após a regularização e a chegada da rede de água.
Como a fiscalização da Comissão de Meio Ambiente vai monitorar as metas da Acciona
Durante o encontro técnico, Gandini também anunciou formalmente que a Comissão de Meio Ambiente estabelecerá uma agenda de reuniões periódicas para fiscalizar de perto cada etapa da execução do contrato de concessão, visto que o tema impacta diretamente a vida da população e a balneabilidade das praias da região.
Os executivos da Acciona informaram que as equipes técnicas já iniciaram o levantamento topográfico e a elaboração dos projetos executivos das redes. O maior volume de investimentos da empresa espanhola será concentrado de forma maciça nos municípios de Guarapari e Viana, prevendo os seguintes números estruturais:
- 384 quilômetros de novas redes coletoras de esgoto implantadas nas ruas.
- 67 estações elevatórias construídas ou totalmente ampliadas para bombear os resíduos.
- 5 novas estações de tratamento de esgoto (ETE) de alta tecnologia em operação.
A meta contratual ousada estabelece que Guarapari e Viana atinjam o índice de 90% de coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2028, enquanto a vizinha Anchieta deverá alcançar esse patamar em 2030, blindando o meio ambiente bem antes do prazo nacional.
Ponto de Vista
A cobrança do deputado Gandini em favor do bairro Village do Sol toca no calcanhar de Aquiles das grandes Parcerias Público-Privadas: o perigo de deixar comunidades periféricas invisíveis no papel. Não é aceitável que em pleno ano de 2026, uma área urbana de Guarapari com 12 mil moradores ainda dependa de poço encostado em fossa para sobreviver.
A sinalização da Cesan de que o contrato com a Acciona permite aditivos e reequilíbrio para incluir o esgoto é uma vitória da articulação política e do Ministério Público, mas a população não pode esperar mais 23 anos por isso.
A comissão acertou em cheio ao criar um calendário de fiscalização periódica. O avanço técnico com centenas de quilômetros de rede é excelente para os índices do Estado, mas a universalização só será real e justa quando o esgoto tratado chegar primeiro na torneira e na calçada de quem mais foi esquecido pelo poder público.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Assembleia Legislativa do ES / Gleberson Nascimento | Foto: Gleberson Nascimento / Divulgação | Redação: Informe Capixaba
