Em uma decisão histórica que reforça a autonomia feminina, a Justiça de Minas Gerais determinou que uma mulher separada judicialmente tem o direito de desmembrar seu plano de saúde e assumir a titularidade da própria cota. O caso, que envolve uma idosa de 70 anos e a Unimed Belo Horizonte, abre um precedente importante para corrigir o que o Judiciário chamou de “assimetrias de poder”, permitindo que dependentes em contratos antigos e “não regulamentados” garantam sua assistência sem depender da vontade do ex-cônjuge. Custom Meta: Justiça autoriza mulher separada a assumir titularidade de plano de saúde em que era dependente, garantindo autonomia e assistência.
Perspectiva de Gênero e Autonomia da Mulher
O magistrado responsável pelo caso aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na análise, ficou destacado que manter a estrutura de “homem como titular e mulher como dependente” reflete um modelo anacrônico de subordinação. Como a idosa comprovou que já pagava sua parte das mensalidades há mais de 17 anos, a recusa da operadora sob pretexto de formalismo legal foi considerada uma violação à dignidade da beneficiária e ao seu direito fundamental à saúde. Sugestão de Imagem: Foto de uma mulher idosa sorridente e independente, representando a conquista da autonomia jurídica.
Entenda o Caso e a Recusa da Operadora
A operadora de saúde havia negado o pedido administrativamente, alegando que o contrato foi firmado antes da Lei 9.656/1998 e que, por ser um plano “não regulamentado”, a legislação impediria a transferência de titularidade. No entanto, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos observou que não se tratava de repassar o plano para terceiros, mas de formalizar uma relação jurídica já existente. A decisão frisou que a beneficiária não pode ficar “refém” da estabilidade da relação com o ex-marido para ter acesso a um serviço essencial que ela mesma custeia.
Impacto para Consumidores e Idosos
A sentença reforça a proteção ao idoso e ao consumidor, destacando que o Direito não pode aprisionar ninguém em uma dependência jurídica que não condiz com a realidade financeira. Para especialistas, a decisão serve de alerta para as operadoras de saúde: o formalismo contratual não pode se sobrepor a princípios constitucionais como a autonomia e a dignidade humana. Com o desmembramento garantido, a autora manterá os mesmos preços e coberturas originais, agora com total independência jurídica sobre seu contrato de assistência médica.
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-MG | Foto: Divulgação/Canva | Redação: Informe Capixaba | Suporte: IA
