Os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 626/2023. A matéria mexe no Programa Estadual de Compra Direta de Alimentos (CDA), regido pela Lei 11.505/2021. O programa possibilita a compra pelos municípios de alimentos produzidos por agricultores familiares locais para abastecimento de unidades dos sistemas de saúde e socioassistencial, entre outros.
Álbum de fotos da sessão ordinária
Uma das alterações é ampliação do leque de instituições a que se destinam os produtos. Outra mudança prevista no texto atribui ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) a função de agente operador, para executar a despesa pública do programa.
A proposta passou pela análise conjunta dos deputados das comissões de Justiça, Finanças, Assistência Social e Agricultura. O relator da matéria, deputado Tyago Hoffmann (PSB), defendeu que o programa será aperfeiçoado na medida em que promove mais agilidade e menor burocracia no processo de compra e venda dos alimentos.
Novos projetos
Seis matérias começaram a tramitar na Casa. O PL 666/2023, do Delegado Danilo Bahiense (PL) obriga que concessionárias de trechos rodoviários concedam tags eletrônicos a veículos das forças de segurança pública.
O PL 660, cuja autoria é do deputado Alexandre Xambinho (PSC), dá o direito à servidora pública estadual vítima de violência doméstica a pedir remoção do local de trabalho
Sergio Meneguelli (Republicanos) assina duas proposições: o PL 664/2023, que declara Associação da Colônia Italiana de Marilândia como de utilidade pública; e PL 665/2023, que declara patrimônio cultural imaterial a Festa do Imigrante Italiano, também em Marilândia.
O Projeto de Lei 659/2023, de Hoffmann, institui 10 de agosto como Dia Estadual das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. Já o 663/2023, protocolado por Dr. Bruno Resende (União),cria a Rota do Itabira, localizada no município de Cachoeiro de Itapemirim.
Os Projetos de Lei Complementar (PLCs) 42/2023 e 43/2023, ambos de Lucas Scaramussa (Podemos), foram devolvidos ao autor por terem sido considerados inconstitucionais. Ambos alteram leis estaduais. O primeiro refere-se à Indenização Suplementar de Escala Operacional (Iseo) para os militares e policiais civis, enquanto o segundo trata do Programa de Incentivo à Atuação Policial.
Urgência aprovada
Foi aprovada a urgência ao Projeto de Lei 184/2022, da deputada Iriny Lopes (PT). A matéria declara o Morro da Fonte Grande, em Vitória, como patrimônio material, cultural e histórico do Espírito Santo. Agora, a matéria estará apta a ser incluída na pauta da próxima sessão plenária para receber parecer oral das comissões de Justiça, Cultura e Finanças.
Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad / Foto: Ellen Campanharo
