No Estado do Espírito Santo, uma importante vitória foi alcançada na luta contra a discriminação de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei (PL) 55/2023, proposto pelo Deputado Allan Ferreira (Podemos), foi aprovado recentemente, estabelecendo penalidades administrativas para aqueles que discriminarem esses grupos. Essa legislação busca coibir atos discriminatórios e promover a inclusão e o respeito, tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais de redes sociais.
O PL 55/2023 tipifica as formas de discriminação e propõe punições para os infratores. A legislação abrange qualquer ato de distinção, recusa, restrição ou exclusão, incluindo comentários pejorativos, praticados por pessoas físicas ou jurídicas, bem como por agentes públicos. As multas previstas para os infratores são de R$ 687,38 para pessoas físicas, correspondente a 160 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), e o dobro desse valor, ou seja, R$ 1.374,75 (320 VRTEs), para pessoas jurídicas. No caso de agentes públicos, além da multa, eles enfrentarão um processo administrativo.
É importante ressaltar que as multas arrecadadas com as penalidades serão destinadas ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. Essa medida visa fortalecer os mecanismos de apoio e ações voltadas para a inclusão e o bem-estar dessas pessoas.
O Deputado Allan Ferreira (Podemos), autor do Projeto de Lei 55/2023, expressou sua satisfação com a aprovação da legislação e destacou a importância dessa conquista para as pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista. Segundo o deputado, “essa é uma vitória que traz avanços significativos no combate à discriminação e na promoção da inclusão”.
O deputado ressaltou que o objetivo do projeto de lei é garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições, sejam tratadas com dignidade e respeito. Ele enfatizou que a discriminação é um obstáculo para a construção de uma sociedade inclusiva e que é fundamental combater esse problema em todas as suas formas, seja através de atos presenciais ou por meio das redes sociais.
Essa conquista é um passo importante na busca por uma sociedade mais igualitária e consciente, onde todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou condições, possam desfrutar de seus direitos e participar plenamente da vida social, cultural e econômica.
Por Assessoria Parcelamentar
