Nesta terça (18), aconteceu em Brasília, o lançamento da Agenda Institucional do
Cooperativismo da OCB. Ainda no encontro, ocorreu também, a posse da Diretoria da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), bancada formada por deputados e senadores que
atuam na causa cooperativista.
O deputado Allan Ferreira (Podemos), que é presidente da Comissão Permanente do
Cooperativismo na Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales), esteve presente no evento
que contou com a presença de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário.
O principal tema do encontro foi o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Para
que os produtos e serviços dos cooperados permaneçam com preços acessíveis é necessária
uma garantia da neutralidade fiscal com o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo,
previsto na Constituição (Artigo 146). A medida está prevista na Proposta de Emenda à
Constituição 45/19, que trata do Sistema Tributário Nacional, em discussão na Câmara dos
Deputados.
Outros assuntos de impacto do setor também foram apresentados para o fortalecimento do
papel do cooperativismo no país, como a atualização do Sistema Nacional de Crédito
Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no
mercado de seguros e processos de licitação em órgãos públicos; o aumento do volume de
recursos do Crédito rural; a ampliação da conectividade no campo, e a possibilidade da
reorganização das cooperativas em cenários de crise econômico-financeira.
“Foi uma pauta com temas significativos e de muita importância para o setor, pois o
cooperativismo contribui para o desenvolvimento socioeconômico do país. Precisamos focar
em soluções políticas consistentes, com responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo, com
distribuição de oportunidades, que consequentemente geram emprego e renda”, ressaltou o
deputado.
Texto e foto por assessoria de comunicação
