No último dia de evento, neste sábado (04), os sete governadores que compõem o Consórcio de Integração Sul Sudeste (Cosud) fizeram a leitura da Carta do Rio de Janeiro com os principais pontos levantados durante os três dias de debates. O documento lista as necessidades dos Estados, como a aprovação da reforma tributária, construção de um novo pacto federativo e a equalização da dívida pública.
Confira a íntegra da Carta do Rio de Janeiro
A programação do dia foi aberta com o painel “Pacto Federativo, à luz da Constituição de 1988”, em que prevaleceu o consenso entre autoridades federais e estaduais sobre a necessidade de um novo pacto federativo. Além do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, os debates foram acompanhados pelos governadores Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG), Tarcísio de Freitas (SP) e Jorginho Mello (SC).
“Eu considero que se o Brasil tivesse um equilíbrio fiscal adequado seria muito mais fácil para a União abrir mão de recursos. Se os nossos Estados também tivessem as mesmas condições de fazer repasses aos municípios seria muito mais fácil. Mas, dentro daquilo que é possível a gente fazer, é preciso desburocratizar”, afirmou Casagrande.
O mandatário capixaba falou mais sobre a experiência do Governo do Estado no apoio aos municípios. Casagrande citou como exemplo o Fundo Cidades, cuja edição 2023 será lançada nesta terça-feira (07) com foco na adaptação às mudanças climáticas. “O Estado vai aportar R$ 200 milhões para os municípios apresentarem propostas de obras para prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos”, disse.
“Além disso, temos um fundo voltado à educação [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo, o Funpaes] que disponibiliza recursos para construção, reforma e ampliação de escolas e para aquisição de equipamentos visando a modernização da educação nos municípios. Acredito que esse é o caminho para que cada um estabeleça suas prioridades e tenha acesso aos recursos atendendo a critérios republicanos”, completou o governador capixaba.
Grupos de trabalho
Ao longo dos dois primeiros dias de evento, os secretários de Estado e diretores-presidentes de autarquias que integram a comitiva capixaba participaram de grupos de trabalho (GTs) que debateram temas específicos de cada área. Os integrantes dos GTs definiram ações e propostas a serem adotadas pelos sete estados que compõem o Cosud: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
No GT de Segurança Pública, foi sugerida a criação de um gabinete de integração das instituições de segurança pública, com foco no compartilhamento de dados e de ações operacionais e administrativas. Foram eleitas cinco propostas prioritárias: realizar acordos de cooperação técnica de capacitação em estratégias de polícia de proximidade; compartilhar as informações dos sistemas e das bases de dados entre os estados; criar grupo de trabalho permanente para troca de boas práticas entre as forças de segurança pública; criar gabinete de integração entre as instituições de segurança pública do Cosud; fomentar captação de recursos e realizar manutenção do fundo nacional de segurança pública.
A 7ª edição do Cosud foi pioneira no debate de ações voltadas para a Defesa Civil. Pela primeira vez na programação do encontro, grupos de trabalho foram realizados especialmente para troca de experiências, visões e desafios na redução de risco de desastres nos estados participantes. As delegações desenvolveram propostas conjuntas visando à criação de políticas públicas eficientes e integradas para proteção da sociedade. O objetivo é prevenir e preparar a população para o enfrentamento de desastres naturais por meio da elaboração de ferramentas de compartilhamento de informações e de monitoramento de eventos climáticos na região.
Os secretários de Educação unificaram um conjunto de ações em defesa de uma educação pública de qualidade. A agenda definiu propostas estratégicas que deverão nortear o trabalho das redes de ensino nos próximos anos. Entre as medidas estão o compartilhamento de metodologias didáticas e inovadoras, o regime de colaboração entre estados e municípios, definição de critérios básicos para avaliação da aprendizagem e a criação de grupos de trabalho técnicos permanentes.
No turismo, cinco ações prioritárias do setor foram definidas: criar o Observatório do Turismo; incentivar o desenvolvimento de legislação federal e estadual, que garanta fonte permanente de recursos para o turismo; um plano estratégico de Marketing para o Cosud; a unificação da política de promoção internacional; e a criação de um Programa de Infraestrutura Turística, junto ao Ministério do Turismo.
O apoio à Lei Geral do Esporte e ao Plano Nacional do Esporte, bem como a criação de uma Câmara Temática do Esporte para contratações públicas entre os integrantes do Cosud foram as propostas aprovadas pelo GT do Esporte. Encontrar oportunidades mais vantajosas para a administração pública, monitoramento de convênios e parcerias também foram as propostas aprovadas.
O Grupo de Trabalho de Infraestrutura definiu uma ação de fortalecimento da Câmara Temática do BIM Cosud para dar suporte aos sete estados na implantação da metodologia, incluindo a discussão com os órgãos de controle para atender os documentos que acompanharão os novos projetos. Outras propostas que fazem parte do relatório final são a possibilidade do compartilhamento de compras e atas entre os estados; o desenvolvimento de modelos e normativas de referência de obras; a gestão eficiente da malha rodoviária; e a criação de uma Câmara Temática de Minas e Energia Cosud.
No GT de Juventude e Envelhecimento Saudável foi sugerida a criação de um fórum para os estados do Sul e Sudeste, com foco em graduação e formação tecnológica para jovens e idosos, estabelecendo convênios com as universidades públicas. A capacitação de profissionais para o aperfeiçoamento do atendimento à população idosa e a consolidação dos sistemas estaduais de Juventude e de Envelhecimento Saudável foram outras propostas.
Sete eixos temáticos foram definidos pelo GT de Saúde do Cosud 2023 e cada estado ficou responsável por coordenar um: cirurgias eletivas (ES); experiências e modelos de contratualização (RJ), redução da participação federal no financiamento tripartite em saúde (SC), compras compartilhadas (RS), mecanismos de ressarcimento federal da judicialização aos entes federados (PR); estratégias para autossuficiência em saúde, com fortalecimento do complexo industrial da saúde (SP) e Saúde Digital (MG).
As secretarias estaduais de ambiente se reuniram para definir metas que nortearão as próximas políticas ambientais na região para os próximos anos. As discussões do dia foram pautadas por temas relevantes como o saneamento, a gestão de resíduos sólidos, reciclagem e políticas de proteção e preservação da Mata Atlântica.
(Com informações do Governo do RJ)
Por Giovani Pagotto/ Foto: Hélio Filho/Secom
