Uma excelente notícia para os donos de motos pequenas no Estado. Está na “ponta da agulha”, para ser votado pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 321/22, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que zera o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. A medida deverá livrar 417.234 motocicletas do pagamento do imposto, a partir de janeiro de 2023.
Esse é o número de motos de menor potência que se encontra registrado no Espírito Santo, segundo informou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Harlen da Silva, em consulta feita pelo parlamentar.
O projeto de Bruno Lamas, que está em regime de urgência e poderá ser votado nesta semana, é uma adequação à decisão tomada pelo Senado Federal, no dia 6 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia 11, que reduziu a zero a alíquota mínima do IPVA para motos de até 170 cilindradas. Com isso, ficou estabelecido que os estados poderão (ou não) aplicar alíquotas de IPVA de 0% para tais motos pequenas, a partir de 1º de janeiro de 2023.
“A população humilde do Brasil usa moto para trabalhar. Existe uma decisão federal que acaba com o IPVA para motos de até 170 cilindradas. O que fizemos foi apresentar uma proposta para que o estado do Espírito Santo possa fazer a sua parte. Não adianta ter uma regra federal, se o governo estadual não fizer a adequação. Por isso, queremos que aqui o Estado possa acabar com a cobrança do IPVA para esse tipo de motocicleta. Será uma vitória histórica para os motociclistas”, declarou Bruno.
Para aprovar a sua proposta, Bruno terá de driblar o baixo quórum do Legislativo nos últimos dias, devido ao período eleitoral, mas ele garante que está animado. Para o projeto de lei ser aprovado, ele precisa de 16 votos, ou seja, a maioria simples da Casa. Para valer, o projeto aprovado precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) no prazo de 15 dias. Atualmente, o IPVA é 2% do valor da moto.
Para justificar a sua iniciativa, o deputado lembra que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda.
Segundo o parlamentar, 85% dos compradores de motocicletas são das classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de frequência e qualidade dos transportes urbanos.
Bruno reforça que esses veículos de portes leves não causam estragos às estradas e pistas pavimentadas. O parlamentar também lembrou a importância da aprovação da proposta para o homem do campo, uma vez que as motos têm substituído os cavalos na zona rural.
“Todos sabemos da dificuldade de locomoção em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. Essa dificuldade de locomoção atrapalha muito a mobilidade urbana e o processo produtivo das regiões rurais do Espírito Santo, que muitas vezes precisam do transporte urgente. Nessas regiões, as motocicletas são um dos principais, se não o principal veículo de locomoção, e, dessa forma, de fundamental importância para a economia dessas regiões”, justificou.
E completou: “Não bastasse sua importância econômica, existe a importância humana. As longas distâncias, de difícil alcance do automóvel comum, muitas vezes precisam ser percorridas para levar um médico, uma parteira, um remédio que pode salvar vidas.”
Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou, por meio de ofício direcionado ao deputado, que, caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, o Estado terá perda de receitas para 2023 (R$27.226.030,62), 2024 (R$28.124.489,63) e 2025 (R$28.968.224,32). A secretaria não informou sobre possíveis medidas de compensação.
PARCELAMENTO
Em 2016, Bruno Lamas emplacou a Lei 10.570, que garantiu o pagamento do IPVA em cota única ou em quatro parcelas, quando a legislação em vigor permitia dividir em apenas duas vezes. No dia 11 de julho, o deputado teve outro projeto de sua autoria aprovado: a Assembleia Legislativa ampliou o parcelamento de quatro para seis vezes, e o governador sancionou a lei, no dia 22 do mesmo mês. Ou seja, os motoristas capixabas poderão pagar o imposto em mais parcelas a partir de janeiro de 2023.
sub. Seis mil motociclistas profissionais no Estado seriam beneficiados, afirma Sindimotos
Caso aprovado o Projeto de Lei 321/22, que zera o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas no Estado, ele deverá beneficiar cerca de seis mil motociclistas do Estado, que são filiados ao Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Espírito Santo (Sindimotos).
O Sindimotos informou, por meio de nota, que a proposta beneficia a categoria, que é formada por cerca de 20 mil profissionais, sendo que 30% (6 mil motociclistas) serão beneficiados diretamente pela medida proposta pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB), caso ela seja aprovada e sancionada.
Os profissionais atuam na entrega de medicamentos, alimentos, peças e coletas de exames, além de prestar serviços a farmácias, pizzarias, lanchonetes, distribuírem gás e água, etc. O piso salarial é de R$ 1.300 mais tíquete alimentação.
“Seria uma decisão para ser comemorada, tendo em vista que a inflação consome grande parte dos salários dos motociclistas. E com a isenção do imposto, o trabalhador poderá investir esse dinheiro em saúde, educação e alimentação”, diz a nota.
O sindicato reforça, ainda, que o pequeno empreendedor tem um alto custo devido ao aumento dos combustíveis e, dessa forma, com a isenção do IPVA, poderá utilizar esse recurso na manutenção dos próprios veículos, com a compra de peças, por exemplo, para garantir mais segurança à atividade.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
Entre 2011 e 2018 foram fabricadas 185,9 milhões de unidades. Das que circulam, a maioria (76,7%) é de até 170 cilindradas. Além de beneficiar inúmeras motocicletas urbanas, beneficia, especialmente, o homem do campo, que vem substituindo, progressivamente, o cavalo pela moto, como forma de se locomover dentro da propriedade rural.
Por assistente parlamentar
