O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, na segunda-feira (7), o Decreto nº 5078-R, que altera a forma de tributação para as empresas do setor de autopeças. A solenidade de assinatura simbólica da norma aconteceu no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória. A norma já está em vigor desde a última terça-feira (1º).
Durante o evento, que contou com representantes do setor, o governador falou da expectativa com a alteração da forma de tributação. “Pelo ânimo de vocês, a chance de termos resultados positivos é muito grande. Teremos condições de avaliar e medir, assim e ir dialogando caso tenhamos que fazer qualquer ajuste. Com essa ação, será possível produzir mais, gerando emprego e renda para os capixabas”, disse.
Casagrande prosseguiu: “Temos um Estado reconhecido pela boa gestão fiscal e que tem responsabilidade com os recursos públicos. Somos o único Estado a ter um Fundo Soberano, reservando parte das receitas com petróleo para criar um fundo que irá atrair novos empreendimentos para o Estado. Tendo condição de estabilidade para responder às emergências que podem surgir.”
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a portaria não altera as alíquotas dos produtos, mas muda o momento de pagamento dos impostos. “Com esse texto, as empresas não serão obrigadas a recolher o imposto no momento da compra, mas após a venda dos produtos. Isso representa uma melhoria muito grande no fluxo de caixa das empresas”, observou.
Altoé destaca ainda que este é um passo muito importante para a competitividade das empresas situadas no Espírito Santo. “Nos próximos meses, vamos fazer um acompanhamento minucioso da arrecadação deste setor. A expectativa é que, com o aumento da competitividade e a atração de novas empresas, nós consigamos, no longo prazo, aumentar a arrecadação vinculada a este setor”, acrescentou.
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades), Idalberto Luiz Moro, comemorou a alteração. “A publicação do decreto é uma vitória para o setor atacadista. É uma medida que vem sendo reivindicada por nós há bastante tempo. Com a mudança, a arrecadação no Espírito Santo vai aumentar e a competitividade no segmento de autopeças, um dos principais da economia capixaba, também. A decisão é benéfica para as empresas, cidadãos e para o Estado”, pontuou Moro.
O Decreto nº 5078-R, de 31 de janeiro de 2022, foi publicado na edição da última terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, assim como a Portaria Sefaz nº 013-R, de 31 de janeiro de 2022, que trata sobre o mesmo assunto.
