O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF), aprovou o Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Capixaba-Gerais (PAT Capixaba-Gerais) para 113 municípios, sendo 78 no Espírito Santo e 35 em Minas Gerais.
O PAT Capixaba-Gerais tem uma abordagem territorial e é direcionado para espécies da fauna e da flora citadas nas Listas Nacionais e Estaduais de espécies ameaçadas de extinção, na categoria Criticamente em Perigo (CR), que não têm registros de ocorrência conhecidos em Unidades de Conservação (UC), exceto as Áreas de Proteção Ambiental (APA), e não foram contempladas em planos ou projetos de conservação.
O território do PAT Capixaba-Gerais abrange uma diversidade de ambientes como bacias hidrográficas de ambos os estados e com divisa no Rio de Janeiro, além de floresta nativa, savânica, rochosa e área de transição.
São 216 espécies-alvo de fauna (30) e flora (186), de diversos grupos, como anfíbios, aves, invertebrados, peixes, répteis, angiospermas, briófitas e licófitas. Além dos critérios já mencionados para a seleção das espécies, também foram levadas em consideração avaliações mais recentes pelo Centro Nacional de Conservação da Flora do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (CNCFlora/JBRJ) e a avaliação de especialistas, durante a elaboração do PAT Capixaba-Gerais.
A construção do PAT Capixaba-Gerais se deu de forma participativa, com as necessárias adaptações devido à crise sanitária ocasionada pela pandemia da Covid-19. As oficinas realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2020, em ambiente virtual, contaram com a presença de representantes dos governos estaduais e Federal, de instituições de pesquisa e ensino; de organizações não governamentais, além de gestores de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
A analista ambiental do Iema e coordenadora do PAT Capixaba-Gerais, Savana de Freitas Nunes, reforçou a relevância da elaboração de Planos de Ação Territoriais. “Os planos de ação são importantes ferramentas de gestão, pois têm um caráter participativo e interinstitucional. Tendo em vista o grande número de espécies ameaçadas de extinção registradas para o Estado do Espírito Santo, considero muito importante que elas não sejam apenas parte de uma ‘Lista Vermelha’, mas que sejam ações realizadas visando à redução dos impactos aos ambientes e às espécies e possam contribuir na regressão do nível de ameaça”, disse.
“Se conseguirmos implementar esse Plano de Ação Territorial, executando as ações indicadas em planejamento colaborativo, acredito que daremos um passo importante rumo à conservação de espécies e à melhoria da qualidade do ambiente e da vida da sociedade no território”, completou Savana Nunes.
Implementar medidas de conservação da sociobiodiversidade no Território do PAT Capixaba-Gerais, que reduzem as ameaças sobre as espécies e promovam a manutenção dos serviços ecossistêmicos com engajamento da sociedade, é um objetivo direcionador da Matriz de Planejamento que tem sete objetivos específicos. Entre eles estão a priorização de áreas para a implementação, a promoção de boas práticas ambientais do uso da terra, a prevenção e a conscientização até o monitoramento de incêndios florestais, entre outros.
Os objetivos e as ações estabelecidas, além dos resultados esperados, prazos, articuladores e colaboradores envolvidos podem ser verificados na Matriz de Planejamento, que se encontra no Sumário Executivo do PAT.
“O PAT Capixaba-Gerais é o primeiro em que atuamos na coordenação com outro estado, no caso com o Iema, do Espírito Santo, uma vez que nossa experiência anterior e ainda em curso com o PAT Espinhaço Mineiro abrange a área localizada apenas em Minas Gerais. E essa ação tem sido bem rica desde os primeiros passos, seja por poder promover essa troca de experiências governamentais, seja por podermos ter contato com atores da sociedade civil, de instituições de pesquisa e do setor produtivo de ambas as unidades de federação”, pontuou Cézar Cruz, diretor de Conservação e Recuperação de Ecossistemas do IEF.
Para acompanhar, monitorar, avaliar e auxiliar na implementação do PAT Capixaba-Gerais, durante todo o seu ciclo de vigência de cinco anos, instituiu-se o GAT, formado por representantes de diferentes organizações que tinham conexão com os objetivos específicos ou com as ações.
“A definição e a implementação das ações vão respeitar os recortes territoriais previstos pelos articuladores e colaboradores envolvidos, mas a própria discussão e o monitoramento no Grupo de Assessoramento Técnico, o GAT, traz perspectivas que podem colaborar para a sua consecução. Digo isso porque, independentemente das contribuições se referirem exatamente para aquela ação ou localidade, há atores que estão presentes em mais de uma frente de ação e que contribuem para ampliar também esse intercâmbio”, ressaltou Cruz.
O Iema publicou a Instrução Normativa N°07-N, de 08 de novembro de 2021, no Diário Oficial do Estado, que aprova o PAT Capixaba-Gerais, e a Instrução de Serviço N°209-S, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Grupo de Assessoramento Técnico. Por se tratar de um PAT realizado em parceria, o IEF também publicou a Portaria N° 75, de 18 de novembro de 2021.
Para mais informações sobre o PAT Capixaba-Gerais, consulte o Sumário Executivo, sites de instituições envolvidas ou entre contato com a coordenação geral, pelo e-mail pat.capixabagerais@gmail.com. O PAT também está disponível em: https://iema.es.gov.br/PAT_Capixaba-Gerais
Sobre o Projeto Pró-Espécies
O Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção é financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.
O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. Prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.
Texto: Mariana Gutiérrez/WWF-Brasil
