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Sancionada pelo governador do Estado, Renato Casagrande, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022, foi publicada na quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado. A receita da peça orçamentária, considerando a esfera fiscal e a seguridade, é de R$ 20,273 bilhões e representa um crescimento de 7,26% em relação ao Orçamento de 2021.
Proveniente de impostos, taxas e contribuições, a receita corresponde à arrecadação direta do Estado, às transferências do Governo Federal, aos recursos de operações de crédito, com instituições financeiras nacionais e internacionais, convênios e demais receitas.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explicou que os recursos vão permitir que o Governo do Estado amplie os investimentos em projetos e programas em todas as nove áreas estratégicas. O orçamento estabelece o valor de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões para investimentos em 2022, com todas as fontes, incluindo recursos de caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário salientou que, desde o início da gestão, os investimentos vêm sendo ampliados. Em 2019, foram R$ 836,44 milhões, valor superior ao de 2018, que foi de R$ 760 milhões. “Em 2020, atingimos R$ 1,120 bilhão, e, em 2021, já estamos registrando quase R$ 1,5 bilhão. Para 2022, a estimativa é de investirmos um percentual de 14% em relação à receita líquida do Estado”, informou Duboc, ressaltando ainda o respeito às metas fiscais e o alinhamento do orçamento anual com o Planejamento Estratégico do Governo do Estado. “A peça orçamentária é realista, adequando as despesas à receita prevista, de acordo com o que prevê o cenário econômico”, pontuou.
Lei Orçamentária
A peça orçamentária prevê ainda a realização de concursos públicos em várias áreas. O quantitativo de vagas e os prazos em todos os processos de absorção de pessoal serão definidos por cada secretaria e órgão. Da lista, fazem parte as secretarias da Educação (Sedu), da Justiça (Sejus), da Fazenda (Sefaz), de Controle e Transparência (Secont) e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames), do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
E ainda: Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).
As áreas estratégicas de Saúde Integral, Educação para o Futuro, Segurança em Defesa da Vida e Infraestrutura para Crescer estão entre as contempladas com os maiores percentuais do orçamento, com todas as fontes. Para a Saúde, foi aprovado o orçamento de R$ 2,9 bilhões; para a Educação, de R$ 2,3 bilhões; para a Segurança, de R$ 2,2 bilhões; e para Infraestrutura, de R$ 2,2 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. Álvaro Duboc lembrou que a LOA possibilita, de forma mais transparente, que a sociedade acompanhe as ações do Governo.
A lei orçamentária é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) elabora o Orçamento Geral do Estado, em parceria com secretarias e órgãos, além de realizar o controle de execução. Coordena também o Planejamento Estratégico e faz o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo.
