O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estuda a implementação do Plano Nacional de Polícia Comunitária. Para isto, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) reúne, entre os dias 16 e 17 de dezembro, representantes de polícias miliares em Encontro Nacional de Gestores de Polícia Comunitária. Os representantes estaduais irão debater a temática e apresentar propostas para a elaboração do documento.
O objetivo do encontro é apresentar e alinhar as boas práticas para o fornecimento de subsídios para o aperfeiçoamento da política em todo o território nacional. Além disso, com o evento, a SENASP pretende implantar grupo de trabalho para criação de projeto pedagógico de cursos para operadores e gestores de polícia comunitária no país. Representando a PMES para essas tratativas esteve presente o major Jefferson Nunes Pereira Júnior.
Na tarde desta data (17), representando a Polícia Militar do Espírito Santo, o tenente-coronel Sandro Roberto Campos, que na época foi diretor-adjunto da Diretoria de Direitos Humanos e Polícia Comunitária (DDHPC) da PMES e coordenou o trabalho, estando atualmente comandante do 8° Batalhão em Colatina, realizou a apresentação do Diagnóstico Nacional das organizações que atuam nas coordenações e interfaces com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs).
O Diagnóstico foi desenvolvido pela DDHPC entre os anos de 2020 e 2021, contando com 34 respondentes das Unidades da Federação. O objetivo do trabalho foi expor o cenário atual das organizações que lidam diretamente com os CONSEGs como uma forma de disponibilizar informações à SENASP que possam subsidiar futuros trabalhos e intervenções, bem como compreender todo o contexto nacional para adaptações à realidade capixaba.
Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública são espaços de discussão e participação da sociedade civil em caráter permanente que podem possibilitar a construção de políticas públicas de segurança locais. No Espírito Santo foram inseridos os Conselhos Interativos na década de 1990 que se disseminaram em diversas localidades.
Para o coordenador do diagnóstico, tenente-coronel Campos, “vimos uma necessidade de melhor compreensão desse importante contexto a partir de um diagnóstico que realizamos entre os anos de 2015 e 2016 no âmbito do Espírito Santo. Compreender o cenário nacional foi um trabalho gigantesco e descobrimos uma imensa pluralidade de visões acerca de toda a nação. Esperamos haver colaborado de alguma forma com a SENASP a partir dessa entrega”.
Na abertura do encontro, o diretor de Políticas de Segurança Pública, Marcelo Moreno, reforçou a importância do tema para o fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. “Não há como pensar numa causa sem alicerces, então, a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, eles são fundantes e, hoje, temos metas, indicadores e ações estratégicas estabelecidas, e aqui, no encontro, reunimos representantes da área de polícia comunitária para focarmos na gestão e no fortalecimento da segurança pública municipal”, destacou o diretor. Durante os dois dias, os gestores estaduais participaram de palestras e oficinas ministradas por representantes de polícias comunitárias nacionais e internacionais.
