A garantia de qualidade no abastecimento e a segurança do consumidor avançam com novas diretrizes federais. A prevenção contra fraudes no mercado de combustíveis, incluindo as etapas marcantes do reforço na fiscalização, o uso de livros eletrônicos e o monitoramento contínuo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é o destaque da Resolução Nº 10 do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14/8).
Nota da redação: Para garantir a precisão e a sua segurança, esta matéria é revisada periodicamente pela nossa equipe. Novas informações e detalhes importantes podem ser acrescentados a qualquer momento.
A nova norma estabelece medidas estratégicas e define a atuação preventiva e corretiva da ANP sobre os agentes regulados envolvidos na produção, importação, distribuição e revenda varejista de derivados de petróleo em todo o país. As ações de fiscalização poderão ser realizadas tanto de forma presencial quanto remota.
Entre as principais diretrizes de planejamento e execução, destacam-se a intensificação das operações conjuntas com outros órgãos de controle e a obrigatoriedade da avaliação dos planos de manutenção preventiva dos postos e distribuidoras. A fiscalização acompanhará variáveis técnicas como temperatura, pressão, corrosão e vibração dos equipamentos, permitindo antecipar falhas operacionais e evitar acidentes.
Outro ponto central da resolução é o fortalecimento do intercâmbio de informações em tempo real entre a ANP, os Procons, Ministérios Públicos, Polícia Civil, Polícia Federal, órgãos fazendários e o Inmetro, utilizando sistemas eletrônicos integrados.
Mercado de Combustíveis Terá Controle Eletrônico de Estoques e Preços
Para coibir o sonegamento e a adulteração, a resolução determina rigor no registro de todas as operações comerciais do setor varejista.
Digitalização do Livro de Movimentação do Mercado de Combustíveis
A norma estabelece que todo o estoque, movimentação de compra e venda e preços praticados pelos postos sejam escriturados exclusivamente por meios eletrônicos certificados.
A ANP terá até 180 dias para atualizar a regulamentação do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), padronizando o envio mensal desses dados digitais para a agência reguladora.
Aprimoramento no Licenciamento e Refino
Para fechar o cerco contra adulterações na origem, a ANP também atuará no pente-fino das licenças de importação e na verificação anual das unidades produtoras de derivados e biocombustíveis, checando matérias-primas, capacidade de refino e índices de complexidade dos equipamentos autorizados.
Ponto de Vista
Garantir a integridade do mercado de combustíveis é essencial para proteger a economia, a concorrência leal e o bolso do cidadão capixaba.
A digitalização dos registros e a integração entre órgãos como Polícia Federal, Procon e ANP trazem mais transparência para as bombas, garantindo que o consumidor abasteça com a certeza de estar pagando por um produto de qualidade e procedência comprovada.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Secretaria de Comunicação Social | Foto: Divulgação procom | Redação: Informe Capixaba
