O mês de agosto é marcado pela campanha nacional “Agosto Lilás”. Tal mobilização foi idealizada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil.
A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais.
Só no ano de 2021 a Polícia Militar do Espírito Santo realizou 3.384 visitas tranquilizadoras a vítimas de violência doméstica.
As visitas tranquilizadoras surgiram na PMES, em 2015, executadas pela Patrulha da Comunidade. Entretanto, era necessário que fossem feitas ações mais consistentes e guarnições com treinamento voltado para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Com essa intenção, em 2016 foi criada a Patrulha da Família, projeto que, inicialmente, atendeu apenas a Grande Vitória, com policiais especializados e em dedicação exclusiva para o atendimento de mulheres que requereram a medida protetiva. Em outubro de 2016 passou a ser um programa de Estado, por meio da promulgação da lei 10.585/16, denominada de Patrulha Maria da Penha.
Entre o ano de criação, em 2016, até o presente momento já foram capacitados em toda a PMES 226 militares para fazerem visitas tranquilizadoras. Entre janeiro e julho deste ano foram realizadas 3.384 visitas.
As visitas tranquilizadoras são feitas pela Polícia Militar, todavia, sempre que necessário essas mulheres são encaminhadas ou orientadas a procurar outros atores da rede, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), Unidades Básica de Saúde, Defensoria Pública, Poder Judiciário, etc.
Como funciona
Ao ser atendida em uma delegacia, a mulher em situação de violência que solicita a Medida Protetiva de Urgência (MPU), recebe a oferta do programa pela autoridade policial. Caso ela aceite, o delegado envia o interesse em receber vistas tranquilizadoras dessa mulher, junto com as demais documentações do caso, ao Poder Judiciário.
Após o deferimento da MPU, o Poder Judiciário encaminha a solicitação de visita tranquilizadora para a unidade operacional da PMES com circunscrição sob a área onde a visita deverá ocorrer, e essa dá prosseguimento ao atendimento. Mensalmente o Judiciário deve ser informado sobre o andamento dos atendimentos.
A Patrulha Maria da Penha fiscaliza o cumprimento da MPU e acompanha a situação dessa mulher. Faz a prevenção secundária na tentativa de impedir que ocorram novas violações ou descumprimento da medida.
A visita tranquilizadora é realizada pela Patrulha Maria da Penha no local de preferência da mulher. Geralmente ocorre no domicílio, entretanto ela pode solicitar que seja feita no trabalho ou até mesmo na rua.
Não há um tempo pré-estabelecido de atendimento pela lei 10.585/16, entretanto pelo acordo feito entre SESP e Tribunal de Justiça do Espírito Santo, estabeleceu-se um prazo de seis meses para a permanência da mulher no programa.
Atualmente são empregados diretamente ou estão envolvidos nesse atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em torno de 66 militares em todo o ES.
