Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22) a primeira Instrução Normativa (IN 001-N, de 18 de Junho de 2021) da Coordenação de Bem-estar Animal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, que estabelece critérios técnicos e procedimentos internos para a identificação, classificação, tipificação e resposta da administração pública municipal às diversas situações caracterizadas como Maus Tratos.
O secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, disse que a normativa é o resultado de um planejamento construído após reuniões e discussões com todos os envolvidos do setor. “As novas regras são um marco para o bem-estar animal e para o município”, ressaltou.
O coordenador de Bem-estar Animal, Celso Christo, conta que serão benéficas para dar celeridade aos processos. “Com a publicação da normativa, a Coordenação de Bem-estar Animal (CBEA) dá um grande passo para regulamentar todo o processo de Resgate de Animais em situação de Maus Tratos, classificando-os em níveis de Maus Tratos”, explicou.
A Coordenação irá tratar cada nível de Maus Tratos, que variam desde uma simples advertência com termo de responsabilidade até uma condução a autoridade policial por Maus Tratos Graves. Serão sempre avaliadas as reais necessidades de resgate, de acordo com o critério técnico, priorizando realmente os animais atropelados, mutilados ou em qualquer situação de sofrimento extremo, atendendo assim a um maior volume de ouvidorias recebidas pelo setor.
Texto: Rodrigo Elias| Foto: Leticia Siqueira
