Proprietários de táxis que circulam na Região Metropolitana da Grande Vitória podem agendar, a partir desta segunda-feira (24), o serviço de verificação de taxímetro, referente ao exercício de 2021, no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem/ES), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Estado. A medida é obrigatória e deve ser realizada uma vez por ano ou quando o condutor muda de veículo, ou, ainda, quando o taxímetro apresenta defeito.
O proprietário do veículo-táxi deverá observar o período de agendamento para cada município e efetuar o agendamento em seguida. O próximo passo é emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da taxa de serviço, no valor de R$ 50. O agendamento deve ser feito acessando o site do Ipem/ES (www.ipem.es.gov.br), no link “Serviços On-line”, e, em seguida, em “Verificação de Taxímetro – Agendamento”.
Confira o período para agendamento do serviço de verificação por município: Vitória (07 de junho a 28 de julho); Serra (02 de agosto a 27 de agosto); Viana (01 de setembro a 03 de setembro); Cariacica (13 de setembro a 21 de outubro); Guarapari (03 de novembro a 17 de novembro) e Vila Velha (18 de novembro a 20 de dezembro).
O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, afirma que o agendamento é mais uma etapa importante do trabalho do Ipem, que adquiriu recentemente equipamento para verificação do taxímetro. “De maneira organizada, o Ipem vem desenvolvendo seu trabalho visando à qualidade do serviço oferecido. A intenção é cumprir as normas de segurança, operação exigida pelo Inmetro e evitarmos cobranças indevidas, deixando os taxistas e passageiros tranquilos de que o equipamento apresenta o preço justo”, ressalta Hoffmann.
O diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo, Rogerinho Pinheiro, explica que o proprietário do veículo-táxi deverá comparecer à sede do Ipem/ES, na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, na Ilha de Monte Belo, em Vitória, na data e horário previamente agendado e informado na GRU, para que seja efetuada a verificação do taxímetro. “O proprietário ou responsável legal do veículo-táxi que não comparecer para a verificação do taxímetro durante o ano de 2021 fica sujeito às penalidades previstas nos artigos 8º e 9º, da Lei nº 9.933/99 de 20 de dezembro de 1999, com as recomendações do item 37, da Resolução CONMETRO nº 11/88”, disse Pinheiro.
No momento da verificação, obrigatoriamente, o condutor do veículo deve apresentar os seguintes documentos, sem rasuras: Autorização da Prefeitura; Último Certificado de Verificação do Taxímetro; Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação do Motorista (CNH) e Comprovante de Pagamento da GRU referente ao serviço de verificação.
O taxímetro que, durante a verificação, ficar reprovado e necessitar de reparos deverá ser submetido à nova verificação após a conclusão dos serviços realizados por oficina autorizada, sob penalidades previstas no artigo 6º dessa Instrução de Serviço. Deverá ser retirada nova GRU e agendada nova data e horário na sede do Ipem/ES.
O veículo-táxi que já realizou a verificação e tenha a marca oficial com indicação de “Verificado até 2022” não precisa realizar nova verificação. Para mais informações, o Ipem disponibiliza o telefone (27) 3636-6087.
