Quem mora nos distritos de Bebedouro, Rio Quartel, Baixo Quartel e Quartel de Cima teve o recolhimento de entulho realizado, sexta-feira (16). As equipes de limpeza urbana também atuaram nessas comunidades.
Já na próxima segunda-feira, dia 19, as equipes de limpeza atuarão nos bairros Araçá e Shell.
A Prefeitura de Linhares pede aos moradores que respeitem o cronograma e depositem o entulho somente no dia anterior à data programada para sua região; e que espere até a próxima data para realizar novamente o descarte. Os entulhos não podem ser descartados sobre calçadas (passeios públicos) e tampouco nas ciclovias.
Ressalta-se que os resíduos sólidos, provenientes da construção civil, são de responsabilidade do proprietário da obra. Portanto, devem ser acomodados em contêineres específicos contratados pelo responsável ou empresa contratada para a execução da construção particular.
Multa de R$ 259,50
Durante os trabalhos de coleta de entulho são recolhidos apenas os materiais depositados em pequenos volumes, enquanto os provenientes de construção de edificação devem ser destinados adequadamente pelo executor da obra, segundo o disposto no Artigo 33 da Lei Complementar nº 2.613/2006.
A destinação de grandes volumes de entulho/inertes é de responsabilidade do gerador. O não atendimento ao cronograma pode acarretar multa no valor de R$ 259,50, conforme os termos do Código de Obras e Postura do Município.
Caso o cidadão não faça o recolhimento e o pagamento da multa referente ao auto de infração, o valor será inserido na dívida ativa do contribuinte, podendo chegar a R$ 1.297,00.
Texto: Ívna Ferreira
