As 78 prefeituras capixabas receberam nesta segunda-feira (1º) um questionário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para checar o que está sendo planejado pelas administrações municipais para evitar aglomerações. Com a proximidade do Carnaval, a Corte solicita informações específicas sobre o período, além da estrutura dos municípios para conter aglomerações durante toda a pandemia. O objetivo da ação é fiscalizar se o poder público está cumprido e fazendo cumprir as normas sanitárias, garantindo a adoção de medidas para preservação da saúde e da vida frente ao novo coronavírus.
Ao todo, são 24 perguntas que deverão ser respondidas ao TCE-ES, sendo três específicas sobre o Carnaval. As administrações terão que responder à Corte se foi proibido o desfile de blocos de rua; se realizou campanhas de conscientização para evitar aglomerações; e, ainda, a capacidade para fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados, como número de equipes e de veículos; e se possui canais de comunicação específicos para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.
Os prefeitos também foram questionados sobre as ações já realizadas entre julho e dezembro de 2020, quantas foram, quais estabelecimentos foram fiscalizados e o quantitativo de ações ou sanções aplicadas quando aglomerações foram identificadas.
Após receber os dados, eles serão analisados pela equipe técnica do TCE-ES sob dois aspectos: se existem oportunidades de melhoria nas ações, do ponto de vista da eficiência e da efetividade, ou se está ocorrendo alguma ilegalidade. No primeiro caso, o Tribunal pode expedir recomendações. No segundo caso, o gestor pode ser notificado a cumprir a lei ou até mesmo ser alvo de alguma sanção.
TCE contra Covid
A ação faz parte das diretrizes de atuação estabelecidas pela Corte em 2021 para a fiscalização do trabalho realizado pelo Estado e municípios no enfrentamento à Covid-19. Na última semana a Corte enviou o primeiro questionário para fiscalizar o plano de imunização. Foram solicitadas informações como calendário, logística, capacidade de armazenamento, insumos e capacidade de profissionais para atuar na aplicação da vacina contra a Covid-19.
Ainda esta semana, a previsão é que seja enviado o terceiro instrumento, relacionado a questões da Educação e volta às aulas. O TCE-ES irá agir na fiscalização da retomada e continuidade da educação (ensino fundamental e médio), seja no modelo presencial, a distância ou híbrido, além de verificar as medidas protetivas a serem adotadas para profissionais e alunos, inclusive quanto às condições do transporte escolar. A decisão do retorno presencial é exclusiva dos gestores municipais, mas o TCE-ES estará atento para a garantia ao acesso e qualidade de ensino para os capixabas. Em todos os casos, serão avaliadas as adequações curriculares e da carga horária obrigatória.
