A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, nesta quarta-feira (05), a Portaria nº 085 – R, de 31 de julho de 2020, que libera recursos financeiros aos Conselhos de Escola do Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), para aquisição de cestas básicas para as famílias dos estudantes da Rede Estadual. O valor de R$ 4,22, por aluno/dia útil, totaliza o montante de R$ 10.123.948,80.
O fornecimento das cestas básicas compreenderá o período de 1º a 31 de agosto, totalizando 21 dias úteis. A Gerência de Informação e Avaliação Educacional (GEIA) apresentará, a cada Conselho de Escola, a lista dos alunos pertencentes a famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O (a) responsável pelo aluno (a), inscrito no CadÚnico, deverá apresentar documento de identidade com foto e o comprovante de inscrição no CadÚnico para conferência e assinatura do Comprovante de Recebimento, no local de recebimento da cesta, que será definido por cada unidade escolar.
Mais de 100 mil alunos da Rede Pública Estadual estão sendo beneficiados com a entrega de cestas básicas, oferecidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu). A oferta, para alunos com pais inscritos no CadÚnico foi adotada em função de as escolas estarem fechadas, como forma de prevenção ao Covid-19. As entregas de cestas básicas começaram no início de abril e permanecem enquanto as escolas estiverem com Atividades Pedagógicas Não Presenciais (ANPs).
Confira a PORTARIA.
