A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria de Educação (Seme), fez algumas alterações no benefício do auxílio transporte técnico e universitário para 2020, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Foi publicado um novo decreto, o nº 6004/2020, alterando algumas regras do Decreto nº 5958, que instituiu o benefício para este ano.
Conforme o novo documento, os estudantes podem prestar contas referente ao primeiro semestre até 30 de julho. Em virtude da suspensão de diversas atividades educacionais presenciais o beneficiado poderá, excepcionalmente, utilizar recursos financeiros do primeiro semestre no pagamento de despesas relacionadas ao segundo semestre. Nesse caso, o valor será repassado ao aluno pela prefeitura em 30 de agosto, com o desconto.
As novas regras possibilitam também ao aluno que comprovar a utilização do transporte no mês de julho, por meio de nota fiscal, poderá considerar como despesa do primeiro semestre e incluir na prestação de contas.
Conforme a Lei 1.029/2017, tem direito ao benefício alunos matriculados em instituições de ensino que necessitam de transporte para de deslocar até elas. Estudantes matriculados em instituições de cidades vizinhas ao município recebem a quantia mensal de até R$ 200,00. Já os matriculados em outras regiões, até R$ 400,00.
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Texto: Dirceu Cetto
