Contribuintes e prestadores de serviços de Alfredo Chaves devem ficar atentos porque a emissão de NFS-e para empresas enquadradas no Regime Normal passará a ser feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir do dia 1º de dezembro de 2026. O comunicado foi divulgado pela Prefeitura de Alfredo Chaves, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, esclarecendo que a regra vale para todas as pessoas jurídicas que não são optantes pelo Simples Nacional e que, com a transição, o sistema municipal atual deixará de ser utilizado para esse fim.
Nota da redação: Para garantir a precisão e a sua segurança, esta matéria é revisada periodicamente pela nossa equipe. Novas informações e detalhes importantes podem ser acrescentados a qualquer momento.
Novo sistema de emissão de NFS-e exige adaptação de softwares próprios e testes antecipados
Com a atualização tributária conduzida pela administração municipal, a emissão de NFS-e migra definitivamente para o Emissor Nacional (acessível pelo endereço nfse.gov.br/EmissorNacional/Login). Vale destacar que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional já operam dentro do Portal Nacional desde o dia 1º de novembro de 2026, em cumprimento às diretrizes da Resolução CGSN nº 191/2026.
Um ponto de atenção fundamental envolve os empreendimentos que utilizam sistemas próprios de faturamento e gestão (ERP). De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a integração com a API municipal permanece ativa somente até o dia 30 de novembro de 2026. A partir de 1º de dezembro, toda a transmissão eletrônica das notas fiscais de serviços deverá ocorrer obrigatoriamente pela API Nacional. Por esse motivo, a orientação oficial é que os contribuintes e contadores procurem antecipadamente seus fornecedores de software para realizar as adequações técnicas necessárias antes da virada do mês.
Ambiente de testes gratuito e canais de atendimento ao contribuinte em Alfredo Chaves
Para evitar transtornos operacionais, atrasos no faturamento ou bloqueios na emissão de NFS-e durante os primeiros dias de dezembro, a Coordenadoria Municipal de Tributos e a Auditoria Fiscal Tributária recomendam que todos os prestadores de serviços realizem o primeiro acesso, cadastrem suas credenciais e executem simulações com antecedência.
O ambiente oficial de testes — que funciona sem validade fiscal justamente para permitir que empresas e desenvolvedores validem seus processos com segurança — já está liberado no portal de produção restrita do Emissor Nacional (producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login).
Confira os pontos essenciais e os contatos oficiais para tirar dúvidas em Alfredo Chaves:
- Quem deve migrar em 1º de dezembro de 2026: Todas as empresas enquadradas no Regime Normal (não optantes pelo Simples Nacional) em Alfredo Chaves.
- Prazo para sistemas próprios: A integração via API municipal funciona até 30 de novembro de 2026; a partir de 1º de dezembro, vale apenas a API Nacional.
- Coordenadoria Municipal de Tributos: Atendimento e orientações pelo telefone e WhatsApp (27) 92001-0938.
- Auditoria Fiscal Tributária: Suporte técnico e esclarecimentos pelo telefone e WhatsApp (27) 92001-0388.
Ponto de Vista
Orientar antecipadamente os empresários, prestadores de serviços e escritórios de contabilidade de Alfredo Chaves sobre a migração da emissão de NFS-e para o Portal Nacional demonstra transparência, organização e respeito com quem empreende e gera empregos no município. Preparar-se com antecedência, testar o sistema e alinhar a tecnologia antes do prazo evita imprevistos e fortalece um ambiente de negócios cada vez mais moderno e eficiente no Espírito Santo.
Envie sua sugestão de pauta para: informecpixaba@gmail.com
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Dirceu Cetto / Prefeitura de Alfredo Chaves | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba


