Pela notória usurpação de competência, pelos seus decretos regulamentares, infraconstitucionais, com ditames inconstitucionais, limitando o ir e vir dos cidadãos pelo isolamento horizontal total social, uma vez que, não respeitam à Constituição Federal, quiçá o artigo 22, I, IV, VIII, IX, X, XI, XII, XVI, XXVII e seguintes da carta magna.
Wilson Witzel, governador do RJ, expressou: “não venho me sentindo bem e pedi para que fosse feito o teste de covid-19, hoje, 14/04/2020, veio o resultado positivo”, disse.
Além da retórica, política, expressou que continuará trabalhando do Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do RJ, segundo “restrições e recomendações médicas”.
Vamos lá, em que pese o aval monocrático, do Ministro Relator, Alexandre de Moraes, na ADPF 672-DF, do dia 08 de abril do presente ano, que os governadores tem competências para ditar normas e regras, através de decretos regulamentares, isolando à população de forma capital e total, é notória a violação da Constituição Federal em seus artigos 22 e seguintes, que refere-se a competência privativa da União legislar sobre algumas temáticas de idiossincrasias.
Em refutação, verifica-se o governo federal, que respeita a Constituição Federal, de forma clara e explícita, inclusive acerca das celeumas que dizem respeito a parte de economia do país. Para que, a população faça o isolamento vertical, ou seja, que idosos, com fulcro na Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso, a partir dos 60 anos e que pessoas doentes e enfermas, fiquem em casa, por outro lado, que a população ativa, trabalhe, para que às máquinas, pública e privada, não parem e que não entremos no depauperamento total. Pois, com toda a serenidade e harmonia, certifica-se de forma cristalina, que, trabalhadores informais, segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com 41,3% ou 38,683 milhões de pessoas no país, com o isolamento horizontal e total, chegaremos aos números surreais de, 40 a 50 milhões de desempregados, trescalar à economia, com números estatísticos, jamais vistos outroras, nos roubos, nos furtos, em arrastões em todos os lugares, em saques em supermercados, em lojas e no comércio em geral, com às comunidades, “descendo”, para adentrar em todos os tipos de propriedades causando um caos alarmante e latrocínio (roubo seguido de morte) desde o madeiramento, ou seja, uma balbúrdia com balizas infindáveis.
Como silogismo de autoridade, verifica-se que somos 210 milhões de habitantes, no dia 14/04/2020, com 25.262 infectados, com percentual de 0.0001202952%, menos de 1%, de infectados nacionalmente e de 1.532 mortes, isto é, 0.0000072952%, também menos de 1%, ademais de 25.262 infectados e 1.532 mortes, com um percentual, de 6,06% de mortes dos infectados, portanto, números ínfimos, bem menores do que os surtos que tivemos da gripe espanhola, pós, 1* Guerra Mundial, de 1918 a 1920, com 500 milhões de infectados, 100 milhões de mortos, e de 10 milhões de mortes no Brasil, com a gripe aviária, H1N5, segundo a OMS, Organização Mundial de Saúde, em 2014, tiveram 24 infectados e 7 mortes, no Brasil, média de 29,16% de mortes dos infectados e da gripe suína, H1N1, que matou 23% dos infectados no Brasil. Logo, os números do coronavírus são extremamente baixos, tanto dos infectados quanto dos mortos em relação das outras epidemias que ocorreram noutros tempos.
Destaca-se, pela austereza e ordem, na nação, a Medida Provisória, 936/2020, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, à populações carentes, sem carteira assinada, autônomos, informais e etc., um gol de placa, do governo federal, para conter a vilanagem consistente. Ressalta-se também, que os pais de famílias, nestas circunstâncias, não entraram em desespero para fazer algo contra os bons costumes, em nome das famílias, mas sobretudo, conterão estes e outros tipos de colapsos totais e sociais. Não podemos esquecer, que não existe vacina contra o covid-19 e a economia babel a algazarra será total, coisa que a oposição está almejando.
Por que os cunhos político-jurídico? De forma óbvia, o país desfalecendo, tanto pelo medo do covid-19 como pela anarquia e pelo pandemônio totais e sem precedentes na economia, bofes político-jurídico, pela politização da justiça, causando sérias consequências irrestritas para o governo federal. Portanto, temos que ficar atentos a estes fatos indubitavelmente irrefutáveis e de todas as multiplicações políticos-jurídicos doravante.
Um forte abraço a todos.
