Medida é obrigatória para garantir segurança jurídica e transparência em serviços especializados
Profissionais do Espírito Santo que assumirem funções técnicas em Administração terão que solicitar a emissão de uma certidão chamada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), antes de iniciar qualquer atividade. A medida busca dar mais segurança à sociedade, garantindo que empresas e órgãos públicos sejam atendidos por profissionais habilitados e com responsabilidade legal.
“Sem a ART, o profissional pode atuar de forma irregular, colocando em risco sua carreira e a credibilidade do serviço. Previsto em lei, o documento comprova quem é o responsável técnico por projetos, cargos ou funções que exigem conhecimento especializado”, explicou o presidente do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES), Admº Flávio Celso Santos Rosa.
Mas o que é ART?
É um documento legal que define o responsável técnico pelo desenvolvimento de atividades, cargos ou funções que exigem conhecimentos específicos na área da Administração. Mais do que uma obrigação, ela é a prova da sua autoria e competência profissional. Emitir a ART significa fortalecer a imagem como profissional indispensável em cargos estratégicos, tanto no setor público quanto no privado.
Segundo o Admº Flávio Celso, todo o processo de solicitação da ART é digital e pode ser feito pelo sistema de autoatendimento do CRA-ES. Após a aprovação, a certidão é enviada diretamente para o e-mail do profissional. “A ART é mais do que uma obrigação legal. Ela garante ética, transparência e proteção para o profissional e para a sociedade”, completou o presidente.
Além de segurança jurídica, o documento oficial permite formar um acervo técnico, essencial para comprovar experiência em licitações e processos seletivos. “A emissão deve ocorrer antes do início da atividade e ser baixada ao término do serviço”, orientou Flávio Celso.
por: Márcia Menezes
