O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), assinaram, na tarde dessa quinta-feira (29), a renovação do Termo de Cooperação Técnica e Operacional, que habilita fiscais do Procon-ES a atuarem com mais precisão nos postos de combustíveis e revendas de gás de cozinha em todo o território capixaba.
O Termo de Cooperação vai possibilitar que a fiscalização seja mais completa, visando a proporcionar segurança e qualidade dos produtos ofertados, conforme legislações Federal, Estadual e normas técnicas em vigor no Brasil. Propõe também o desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de informações, tornando mais eficaz a regulação e a fiscalização das empresas abrangidas pelo abastecimento nacional de combustíveis.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, contou que os fiscais do Instituto são habilitados desde 2011, por meio do Termo de Cooperação com a ANP, a proceder a verificação de normas internas e aferição de qualidade em combustíveis líquidos e gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha).
“Essa parceria nos possibilita promover uma fiscalização mais eficaz desses segmentos, desde o acesso aos dados e informações técnicas à coleta de amostras para análise laboratorial”, explicou Athayde.
Participaram da reunião o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério da Silva Athayde; o diretor de fiscalização do Procon-ES, Álvaro Araujo Valentim; a diretora jurídica do Procon-ES, Andréa Munhós Ferreira Barroso; o gerente de fiscalização do Procon-ES, João Paulo Cardoso Cordeiro; o superintendente adjunto de fiscalização da ANP, Marcelo da Silva, e o chefe do núcleo regional de fiscalização do Rio de Janeiro, Ary Dantas. O documento foi assinado pelo diretor-geral interino da ANP, Raphael Neves Moura.
Denúncias e reclamações
As denúncias e reclamações podem ser encaminhadas ao Procon-ES pelo telefone 151, pelo App Procon-ES (Android) ou por meio do Fale Conosco, disponível no site www.procon.es.gov.br. Os consumidores também podem formalizar uma reclamação junto à ANP.
