O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Presidente Kennedy, referente ao ano de 2024, já está disponível.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem até o dia 31 de março para quitar o valor com 20% de desconto. Os demais, poderão pagar em até cinco vezes, com o vencimento da primeira parcela para a mesma data e as outras parcelas em 30/04, 31/05, 30/06 e 31/07 .
Os contribuintes que não moram em Presidente Kennedy, devem receber o DAM pelos Correios. Para os residentes do município, na Sede, o documento será entregue pela Divisão de Arrecadação Tributária.
O IPTU tem como fator gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, construído ou não, localizado na zona urbana do Município, seja ele comercial, residencial ou industrial.
O valor arrecadado de IPTU é usado para melhorias no local onde o imóvel está localizado, como infraestrutura, educação e segurança.
Quem não receber o DAM?
O contribuinte que não receber o Documento de Arrecadação Municipal pelos Correios pode retirá-lo das seguintes formas:
– No site do Município de Presidente Kennedy: www.presidentekennedy.es.gov.br/iptu;
– Solicitando pelo e-mail: tributacao@presidentekennedy.es.gov.br; ou,
– Na Divisão de Arrecadação Tributária, situada na rua Átila Vivácqua, n.º 49, Centro, Presidente Kennedy-ES, CEP 29350-000, telefones (28) 3535-1951 e (28) 3535-1952, no período das 8h às 15h.
Fonte: Site PMPK
