O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) regulamentou, nessa quarta-feira (27), as diretrizes para atendimento ao adolescente LGBTI+ no sistema socioeducativo. A normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado, por meio da Instrução de Serviço nº 0230.
O documento, que padroniza os procedimentos de atendimento ao adolescente LGBTI+ nas unidades socioeducativas, foi elaborado em parceria com Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e de Gênero, da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh).
Dentre as determinações está a regulação da forma como o(a) adolescente LGBTI+ deve ser chamado, respeitando sua orientação sexual e de gênero; e os procedimentos de segurança e de revista pessoal, que também deverão orientar-se pela identidade de gênero autodeclarada pelo(a) adolescente.
O adolescente da população LGBTI+ em privação de liberdade tem direito de ser tratado pelo seu nome social, de acordo com a sua identidade de gênero. Este nome também deverá ser utilizado em quaisquer documentos de registro de informações, como formulários de atendimento, avaliações e relatórios. A instrução institucionaliza e torna padrão para todas as unidades socioeducativas procedimentos que já eram praticados em algumas unidades.
A diretora socioeducativa do Iases, Fabiana Malheiros, afirmou que a regulamentação é um marco no atendimento ao adolescente LGBTI+. “A regulamentação vai ao encontro das normativas de direitos humanos e direitos das pessoas LGBTI+, além de marcar uma mudança de cultura institucional que exige respeito, ética e humanização aos adolescentes.”
A presidenta do Conselho Estadual LGBT+ (CELGBT+) e psicóloga da Gerência de Diversidade Sexual e Gênero da SEDH, Marina Bernabé, falou sobre a importância da nova regulamentação, que é fruto de um histórico de debates e discussões. “A instrução é extremamente importante, pensando não só na população LGBTI+, mas também na pauta da infância e juventude, pois trata de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. É um processo democrático, que fala que estes corpos podem se expor e ser quem são”, disse.
O gerente de Políticas de Diversidade Sexual e de Gênero da Sedh, Renan Cadais, lembrou que a 4º Conferência Estadual LGBTI+, realizada em 2019, teve como pauta a efetivação das diretrizes de atendimento à população LGBTI+ em privação de liberdade. “A publicação da instrução dialoga com uma demanda histórica do movimento LGBTI+. No momento em que se reafirma isso, mostramos o quanto o diálogo de construção coletiva tem um papel importante na efetivação das políticas de direitos humanos e das diversidades do ser humano”, explicou.
