Gandini: “É preciso tomar providências com urgência para assegurar a acessibilidade à Pessoa com Deficiência”.
Após diligência, ficou constatado que o equipamento está quebrado. Deputado pediu providências para garantir o direito das pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção no transporte coletivo de passageiros
No mês em que se comemora o Dia de Luta das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) mostrou que a inclusão social faz parte de suas bandeiras na Assembleia Legislativa.
É que o parlamentar pediu providências ao promotor de Justiça de Montanha, Edilson Tigre, para que o elevador de acessibilidade do ônibus, placa MST7D26, que circula no município, receba o conserto imediatamente.
Para isso, o promotor notificou o prefeito da cidade, André Sampaio (PSB), e a empresa Arrigoni Transporte e Turismo LTDA EPP. Segundo o Ministério Público, a empresa deve, no prazo de 20 dias, a contar do último dia 5, regularizar o elevador, enquanto cabe ao prefeito fiscalizar a prestação do serviço de transporte coletivo, a fim de atender aos requisitos de acessibilidade.
No documento, que é recomendatório, Tigre destaca que “o ônibus de transporte coletivo de passageiros (circular) que funciona no município não atende aos requisitos de acessibilidade e que, após diligência feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES), identificou-se que o referido veículo atua de forma precária”.
“O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso”, declarou o promotor, por meio do Art. 46 da Lei 13.146/2015.
A notificação destaca que, embora não haja contrapartida do município no serviço, deve o ente público zelar para que o serviço seja prestado de acordo com a determinação legal.
Gandini, por sua vez, destacou que é obrigação a eliminação de todos os obstáculos e barreira de acessibilidade.
“É preciso tomar providências em caráter urgente, visando garantir à pessoa com deficiência o acesso ao transporte”, declarou.
Em ofício enviado ao promotor no dia 8 de março, o parlamentar destaca que recebeu denúncia de falta de serviço de transporte coletivo de passageiros adaptado para o atendimento das pessoas com deficiência e pede a adoção de providências administrativas e/ou judiciais.
Crédito. Lucas Costa/Assembleia Legislativa.
