Medida antecede proposta do presidente Marcelo Santos de fazer concurso para contratar novos servidores, oxigenando e aprimorando a prestação de serviços público ao cidadão.
Na tarde desta terça-feira, 11, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei que institui Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). A medida visa incentivar os servidores efetivos aptos à aposentadoria integral a aderirem voluntariamente ao programa, trazendo benefícios tanto para os funcionários quanto para a instituição.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, a aprovação do Pai é importante passo rumo à otimização de recursos, renovação do quadro de servidores e valorização dos funcionários que desejam se aposentar. “O programa é uma medida estratégica para garantir a eficiência dos serviços prestados à população, além de abrir novas oportunidades para ingresso de profissionais qualificados por meio de concursos públicos”, ressaltou o parlamentar.
O primeiro PAI implementado pela ALES ocorreu em 2019, quando dos 83 servidores aptos, 45 optaram pela adesão. Atualmente, a Assembleia conta com 78 servidores efetivos aptos à aposentadoria integral, que recebem abono permanência. “Com o programa, a ALES oferece uma indenização aos servidores que aderirem, o que, a longo prazo, resulta em economia ao deixar de pagar o auxílio-alimentação e o abono permanência”, justificou ainda o presidente Marcelo Santos.
Entre os 78 servidores aptos à aposentadoria integral, há atualmente 8 que recebem função gratificada e 21 que recebem gratificação de risco de vida devido ao seu trabalho na área de segurança e recepção. Essas gratificações acabam desestimulando a aposentadoria, uma vez que representam um aumento salarial relevante. Contudo, o PAI proporcionará a esses servidores uma oportunidade de avaliar a possibilidade de se aposentarem levando em consideração os benefícios oferecidos.
O orçamento da ALES para o ano de 2023 já prevê uma reserva de R$ 5 milhões destinados ao Pai. Com a proposta de aumentar a base de cálculo da indenização de 15% para 20%, bem como estabelecer o pagamento em uma única parcela, busca-se tornar o programa ainda mais atrativo aos servidores interessados em aderir.
Segundo os cálculos realizados, considerando a base de 20% e a aposentadoria de todos os 78 servidores aptos, o impacto financeiro total do programa será de aproximadamente R$ 6,3 milhões. Por outro lado, o não pagamento dos abonos permanência e auxílio alimentação para os aposentados irá gerar uma economia de mais de R$ 45 milhões.
O valor da indenização a ser recebida pelos servidores será calculado com base na média ponderada dos seguintes itens: 20% de sua remuneração mensal por ano e fração de serviço prestado à ALES até a data de adesão ao PAI, e 20% de sua remuneração mensal por ano e fração correspondente ao tempo restante para sua aposentadoria compulsória, a partir da data de adesão ao programa.
A implementação do PAI na ALES demonstra o compromisso do presidente Marcelo Santos com o aprimoramento da gestão de pessoal, buscando uma administração financeira sustentável e eficiente, além de promover a valorização e o reconhecimento dos servidores que dedicaram anos de trabalho à Assembleia. “Com a abertura de novas vagas, vamos poder oferecer uma proposta de concurso público para a comunidade que busca contribuir com uma prestação de serviço de qualidade ao capixaba”, comentou Marcelo Santos.
Por assessoria parlamentar/ Foto – Lucas S Costa
