O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (28), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2023. Entre outros aspectos, o projeto estabelece metas e prioridades da Administração Estadual e diretrizes para elaboração do orçamento anual do Estado para o próximo ano.
Na mensagem, o governador Renato Casagrande ressalta que a “gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas constituem pilares fundamentais no processo que garante as entregas à sociedade, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população”.
Informa ainda que com a elaboração do PLDO 2023 inicia-se o processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício, institucionalizado pelos instrumentos legais de planejamento, em consonância com o planejamento estratégico do Governo.
O cenário econômico foi considerado para a projeção da receita na elaboração do projeto de lei, que resulta do trabalho realizado sob a coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), órgão responsável pela elaboração, execução e acompanhamento do Orçamento Público Estadual em consonância com o Planejamento Estratégico do Governo, segundo explica a secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso.
Ela lembra que a atual gestão realizou também consulta pública para favorecer o aprimoramento do texto final na elaboração do PLDO. Essa consulta foi realizada de forma virtual, favorecendo a participação e o controle popular da Administração Estadual.
Ainda de acordo com a mensagem do governador, o PLDO compreende, entre outros aspectos, as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública estadual, as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, das alterações na legislação tributária e da política de aplicação dos recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).
Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais também fazem parte do projeto de lei, do qual constam ainda prioridades e metas das nove áreas estratégicas do Governo: Segurança em Defesa da Vida; Educação para o Futuro; Saúde Integral; Agricultura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura para Crescer; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; e Gestão Pública Inovadora
Por Claudia Feliz
