A Prefeitura Municipal de Vila Velha, por meio da Vigilância Ambiental em Saúde, realizou, na terça-feira (23), uma capacitação para as equipes de obras que atuam nas construções públicas e privadas do município. O objetivo do encontro foi instruí-los quanto à atuação do Comitê das Arboviroses, no fluxo de trabalho referente às visitações nas obras.
As equipes do Comitê realizam a visita técnica para eliminação de criadouros e tratamento dos depósitos propícios para proliferação de mosquitos. Na ocasião, os responsáveis foram orientados sobre as construções e as medidas para a preservação do canteiro de obras e eliminação de água parada.
Em situações de risco iminente, a orientação será deixada em notificação administrativa, com base na Lei Municipal 8.470/2009, a qual determina que os proprietários de imóveis onde haja construção civil e os responsáveis pela execução das respectivas obras ficam obrigados a adotar medidas de proteção, de modo a evitar acúmulo de água, originadas ou não de chuvas.
De acordo com a Lei, os proprietários também são responsáveis por realizar a manutenção e limpeza dos locais sob sua responsabilidade, providenciando o descarte correto de materiais inservíveis que possam acumular água, esteja a obra em plena execução ou temporariamente paralisada.
Em reincidência nas condições de risco ou ausência de ações por parte dos responsáveis para eliminar os agravos, o Comitê das Arboviroses será acionado, para adoção de outras medidas administrativas e/ou punitivas, de acordo com a legislação vigente.
Texto: Milene Miguel
