Começa nesta segunda (12) e vai até o dia 12 de agosto o prazo para os servidores da Prefeitura de Cariacica realizarem a Declaração de Bens Anual do Servidor Público (Debasp) e o Recenseamento Previdenciário do Instituto de Previdência de Cariacica – IPC.
Excepcionalmente este ano a Debasp e o Recenseamento Previdenciário do IPC serão realizados por meio de uma declaração unificada, que deverá ser preenchida eletronicamente e se divide em duas etapas. A primeira etapa é do Recenseamento Previdenciário do IPC, que após ser concluída dá início à segunda etapa, que é a da Debasp. Ao concluir as duas etapas o sistema emite um protocolo eletrônico de confirmação do processamento dos dados.
Todos os servidores da Prefeitura Municipal de Cariacica, sejam eles efetivos, comissionados, celetistas, designados temporários, licenciados, cedidos a outro órgão ou de outro órgão cedidos a este município estão obrigados a preencher anualmente o formulário da Debasp, ou seja, a declarar bens e valores que compõe o seu patrimônio, sob pena de responder pelas sanções previstas na Lei federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e no Decreto Municipal nº 134/2021.
Fique atento!
Onde fazer a Debasp?
A Declaração Eletrônica de Bens Anual do Servidor Público – DEBASP – será realizada por meio da Declaração Unificada conjuntamente com o Recenseamento Previdenciário 2021 do IPC, que adota como metodologia a disponibilização, via software, de formulário eletrônico, disponibilizado exclusivamente no site oficial da Prefeitura Municipal de Cariacica (https://debasp.cariacica.es.gov.br/home/Login).
O que é o Recenseamento Previdenciário?
É atualização de toda base de dados do Regime Próprio de Previdência Social, englobando seus segurados: servidores efetivos e seus dependentes.
Quem precisa fazer o Recenseamento Previdenciário?
É obrigatório para todos os segurados ativos titulares de cargo efetivo na Administração Direta e Indireta no Município de Cariacica, incluídas suas autarquias, como também da Câmara Municipal de Cariacica, com as seguintes situações funcionais: afastados; cedidos; disponibilizados; licenciados; permutados; e trabalhando.
Passo a passo para preencher o formulário eletrônico da Declaração Unificada Debasp – Recenseamento Previdenciário
I – o servidor deverá acessar, por computador ou celular, o endereço eletrônico https://debasp.cariacica.es.gov.br/home/Login para iniciar o processo de DEBASP – RECENSEAMENTO ou o site da Prefeitura de Cariacica, clicando no item SERVIDOR e logo em seguida no item DEBASP;
II – o login de usuário é o número do CPF, sem ponto ou traço, enquanto a senha será a mesma já utilizada pelo servidor para o acesso ao portal do servidor. Caso o servidor tenha esquecido a senha ele terá que clicar em esqueci minha senha e, neste caso, aparecerá uma tela para que o servidor digite seu CPF. Após a digitação do CPF aparece o e-mail cadastrado para qual será enviado um link de recuperação de senha. Caso o servidor ainda não tenha um e-mail cadastrado no sistema deverá entrar em contato com a Gerência de Integridade pelo telefone 3354-5846 para resetar sua senha.
III – o declarante deverá proceder com o preenchimento dos campos solicitados, verificando se as informações preexistentes em todos os campos de cada aba do sistema (identificação, dados pessoais, documentação, dependentes, tempo anterior e complementar) permanecem atualizadas, cabendo-lhe atualizar quando for o caso;
IV – a aba validação do sistema informará eventuais pendências que deverão ser corrigidas para finalizar o recenseamento.
V – deverá ser lido o termo de compromisso e responsabilidade das informações prestadas no Recenseamento Previdenciário, cujo sistema gerará um protocolo eletrônico de confirmação do processamento.
VI – O declarante deverá, em seguida, iniciar o preenchimento dos campos solicitados na Debasp, informando os bens que possuía em 2020.
VII – Deverá ser lido o termo de compromisso e responsabilidade das informações prestadas na Debasp, cujo sistema gerará um protocolo eletrônico de confirmação de processamento.
Está com dúvidas sobre a Declaração Unificada?
Favor dirigir-se ao NAOF (Núcleo de Apoio Administrativo Orçamentário e Financeiro) de sua secretaria ou, em último caso, entrar em contato com a Gerência de Integridade, da Secretaria Municipal de Controle e Transparência pelo telefone 3354-5846 ou com o diretor técnico previdenciário do Instituto de Previdência de Cariacica – IPC pelo telefone 3396-7544.
